25/09/2025 18:00

Conclusos ao Juiz
25/09/2025 17:59

Expedição de Certidão.
15/09/2025 23:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/09/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:48

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:48

Decorrido prazo de BERNARDO CARVALHO SILVA SANTOS em 13/08/2025 23:59.
11/08/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:45

Decorrido prazo de MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0831175-29.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOVANINA VIEIRA DE MELLO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1) Homologo os honorários periciais em R$ 5.500,00, por serem compatíveis com o trabalho a ser realizado e com fundamento na Súmula 360, do TJRJ, que serão arcados ao final pela parte sucumbente, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora. 2) Intimem-se as partes para apresentação das informações e documentos elencados no ID 175369981, no prazo de 20 dias, observando-se o ônus da prova fixado na decisão saneadora. 3) Findo o prazo, intime-se o perito para dar início aos trabalhos e agendar data para a perícia, da qual deverão ser intimadas as partes através de seus patronos, alertando-as, desde já, sobre o dever de cooperação mútua para a realização da perícia, a fim de franquear a entrada do expert e da parte contrária para realização e acompanhamento da perícia no dia designado.

Eventual inviabilidade na consecução da vistoria, por quaisquer das partes, no dia designado deverá ser relatada pelo perito, devendo os autos serem remetidos à conclusão, sem a remarcação de nova perícia. 4) LAUDO EM 30 DIAS.

LAUDO EM 20 DIAS ÚTEIS.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
18/07/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:37

Outras Decisões
24/06/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 06/05/2025 23:59.
10/04/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 21:59

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 19:20

Conclusos para despacho
18/03/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 12/12/2024 23:59.
06/12/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0831175-29.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOVANINA VIEIRA DE MELLO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1.Inexistindo vício processual, declaro saneado o processo. 2.Defiro a inversão do ônus da prova em favor da autora, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Neste ponto, é relevante mencionar o disposto no enunciado nº 330, da Súmula do TJRJ, cujo teor é o seguinte: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito". 3.Considerando a inversão do ônus da prova, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, devendo especificá-las e justificá-las no prazo de 15 dias. 4.Defiro a prova pericial requerida pela parte autora, beneficiária de JG (ID 130778333) e nomeio o perito Bernardo Carvalho Silva Santos, [email protected], 9-9409-5128, 9-9601-6063(SEJUD), que deverá ser intimado acerca do encargo e para apresentar proposta de honorários.

Fixo o prazo de 30 dias, a contar da data de início da diligência, para conclusão da perícia e entrega do laudo. 5.

Intimem-se as partes para os fins do art. 465, § 1°, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 10 de novembro de 2024.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
13/11/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/11/2024 13:25

Conclusos para decisão
09/09/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 12/08/2024 23:59.
12/07/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 17:45

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:21

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:47

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 20/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 21:35

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 01:24

Decorrido prazo de MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA em 02/02/2024 23:59.
18/12/2023 18:55

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2023.
14/12/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023 18:45

Juntada de Petição de diligência
13/12/2023 13:06

Expedição de Mandado.
12/12/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:18

Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2023 17:54

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 17:54

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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