11/06/2025 15:10

Baixa Definitiva
11/06/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:33

Outras Decisões
25/04/2025 10:17

Conclusos para decisão
25/04/2025 08:58

Recebidos os autos
25/04/2025 08:58

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/11/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/08/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:23

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 20:59

Juntada de Petição de certidão
16/07/2024 20:59

Recebidos os autos
16/07/2024 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16/07/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 16:42

Outras Decisões
05/04/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:52

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 12:20

Julgado procedente o pedido
23/01/2024 16:56

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 16:55

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:22

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 12:59

Conclusos ao Juiz
31/07/2023 16:37

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2023 01:55

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/05/2023 23:59.
12/04/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 10:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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