27/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 22/08/2025 23:59.
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA FIGUEIREDO em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:44

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/06/2025 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:38

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/06/2025 08:38

Conclusos ao Juiz
22/06/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:46

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 07:50

Recebidos os autos
21/05/2025 07:50

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/11/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/11/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 23:30

Juntada de Petição de contra-razões
30/10/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:11

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA FIGUEIREDO em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:34

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/10/2024 06:10

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 10:50

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/10/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 20:50

Juntada de Petição de recurso inominado
03/10/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 11:18

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/10/2024 09:02

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 09:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2024 09:02

Juntada de Projeto de sentença
03/10/2024 09:02

Recebidos os autos
03/09/2024 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
07/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:23

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA FIGUEIREDO em 15/07/2024 23:59.
14/06/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 10:26

Expedição de Certidão.
14/06/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:23

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 17:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/06/2024 11:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/06/2024 11:16

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:43

Declarada incompetência
04/06/2024 11:31

Juntada de Petição de certidão
03/06/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 11:19

Expedição de Certidão.
02/06/2024 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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