11/09/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:17

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:55

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/08/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:35

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 02:02

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0829866-72.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA TOSTES DE OLIVEIRA REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifique-se quanto ao decurso de prazo para cumprimento da obrigação de fazer; após, voltem.

NITERÓI, 12 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
13/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:26

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TOSTES DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:17

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:53

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 20:44

Juntada de Petição de diligência
07/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 17:35

Juntada de Petição de diligência
03/07/2025 15:58

Expedição de Mandado.
03/07/2025 15:57

Expedição de Mandado.
03/07/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/07/2025 14:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:49

Outras Decisões
02/07/2025 08:10

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:14

Publicado Despacho em 27/06/2025.
29/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 07:58

Recebidos os autos
05/06/2025 07:58

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/11/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/11/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:26

Juntada de Petição de contra-razões
24/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/10/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 10:21

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/10/2024 18:53

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 18:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/10/2024 18:53

Juntada de Projeto de sentença
18/10/2024 18:53

Recebidos os autos
04/10/2024 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
15/09/2024 00:04

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/09/2024 23:59.
09/09/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:48

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 08:25

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2024 17:38

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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