06/06/2025 09:08

Baixa Definitiva
05/06/2025 20:15

Documento
14/05/2025 22:09

Confirmada
14/05/2025 22:08

Confirmada
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0801562-62.2024.8.19.0067 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Ação: 0801562-62.2024.8.19.0067 Protocolo: 8818/2024.00099426 RECTE: VITORIA SANTORO MOURA MORANDI ADVOGADO: JOSÉ WILLIAM FARIAS CARDOSO OAB/RJ-251605 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS Relator: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO: Acordam os Juízes que compõem a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz relator.

Recorrente condenado em custas, observada a JG.

Presente no julgamento membro do Ministério Público, Drª Helena Silveira Sousa, mat. 1983.
07/04/2025 14:00

Não-Provimento
31/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 23:46

Inclusão em pauta
26/02/2025 15:22

Conclusão
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0801562-62.2024.8.19.0067 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Ação: 0801562-62.2024.8.19.0067 Protocolo: 8818/2024.00099426 RECTE: VITORIA SANTORO MOURA MORANDI ADVOGADO: JOSÉ WILLIAM FARIAS CARDOSO OAB/RJ-251605 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS Relator: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES DESPACHO: Considerando (i) a proximidade do início do recesso forense, e (ii) as férias deste Magistrado em Janeiro/2025, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais, onde deverão aguardar.

Findos, retornem conclusos para inclusão em pauta.
18/12/2024 16:14

Mero expediente
22/11/2024 15:05

Conclusão
22/11/2024 00:05

Publicação
14/11/2024 12:54

Concessão
05/11/2024 11:30

Conclusão
30/10/2024 19:21

Confirmada
08/10/2024 00:05

Publicação
04/10/2024 15:30

Mero expediente
25/09/2024 15:21

Conclusão
22/08/2024 14:15

Confirmada
13/08/2024 00:05

Publicação
09/08/2024 17:48

Mero expediente
18/07/2024 15:24

Conclusão
18/07/2024 15:21

Distribuição
18/07/2024 15:20

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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