12/03/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:28

Remessa
13/02/2025 17:28

Redistribuição
06/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Ação onde a parte autora, intimada, deixou transcorrer o prazo legal sem recolher as custas judiciais./r/r/n/nIsto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 290 do CPC, EXTINGUINDO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, X, do CPC.

Neste sentido: O pronunciamento judicial que, devido à ausência de pagamento das custas judiciais, determina o cancelamento da distribuição do processo, implicando na sua extinção, tem caráter terminativa.

Assim sendo, desafia tal provimento a apelação, conforme artigo 513, do CPC.[...] (STJ-1ª T., AI 570.850-AgRg, rel.

Ministro Francisco Falcão, j. 05/08/04 [...]). /r/r/n/nObserve a serventia o disposto no item 24 , d dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). /r/r/n/nTransitada, dê-se baixa e arquivem-se./r/r/n/nEm cumprimento ao Provimento nº 67/12, intimem-se as partes para ciência de que os autos serão remetidos ao NÚCLEO DE ARQUIVAMENTO. /r/r/n/nP.I.
12/12/2024 16:02

Extinto o processo sem resolução do mérito por
12/12/2024 16:02

Conclusão
12/12/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:13

Conclusão
25/10/2024 17:13

Assistência judiciária gratuita
25/10/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:04

Juntada de documento
09/07/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:17

Apensamento
12/06/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 16:17

Conclusão
11/06/2024 20:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documento • Arquivo

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