07/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 29/01/2025, às 11:00, quarta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. 052.

RECURSO INOMINADO 0803316-57.2024.8.19.0061 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV Ação: 0803316-57.2024.8.19.0061 Protocolo: 8818/2024.00166483 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A RECTE: ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR OAB/SP-039768 RECORRIDO: LUIZA HELENA DA SILVA ADVOGADO: RAPHAELA PACHECO RAMOS OAB/RJ-230278 ADVOGADO: MARCUS VINICIUS RAMOS OAB/RJ-227329 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 29/01/2025, às 11:00, quarta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
01/12/2024 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/11/2024 18:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/11/2024 11:24

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 01:26

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:26

Decorrido prazo de ADYEN DO BRASIL LTDA em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 23:45

Expedição de Certidão.
25/11/2024 23:45

Juntada de Petição de recurso inominado
25/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:17

Decorrido prazo de WAGNER MARTINS GOMES em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:18

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:18

Decorrido prazo de OTAVIO SIMÕES BRISSANT em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:18

Decorrido prazo de ADYEN DO BRASIL LTDA em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 00:33

Decorrido prazo de ALANA PADUA GOMES em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:57

Julgado improcedente o pedido
25/10/2024 13:08

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 13:07

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:20

Juntada de Petição de contra-razões
15/10/2024 00:16

Decorrido prazo de WAGNER MARTINS GOMES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:16

Decorrido prazo de ALANA PADUA GOMES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:16

Decorrido prazo de OTAVIO SIMÕES BRISSANT em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:16

Decorrido prazo de MARICEL PADUA GOMES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:16

Decorrido prazo de ADYEN DO BRASIL LTDA em 14/10/2024 23:59.
02/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/09/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/09/2024 12:56

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:51

Decorrido prazo de ADYEN DO BRASIL LTDA em 02/09/2024 23:59.
01/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ALANA PADUA GOMES em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:03

Decorrido prazo de DANIEL STEELE WIECHMANN em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MARICEL PADUA GOMES em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:03

Decorrido prazo de OTAVIO SIMÕES BRISSANT em 30/08/2024 23:59.
17/08/2024 13:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/08/2024 13:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2024 13:17

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:50

Outras Decisões
23/07/2024 14:50

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 14:48

Expedição de Certidão.
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de OTAVIO SIMÕES BRISSANT em 18/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:05

Decorrido prazo de WAGNER MARTINS GOMES em 05/07/2024 23:59.
17/06/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 01:45

Decorrido prazo de MARICEL PADUA GOMES em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:45

Decorrido prazo de WAGNER MARTINS GOMES em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:45

Decorrido prazo de ALANA PADUA GOMES em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 17:14

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
30/05/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2024 00:09

Decorrido prazo de MARICEL PADUA GOMES em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:09

Decorrido prazo de WAGNER MARTINS GOMES em 11/03/2024 23:59.
26/02/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 15:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/02/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:54

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 12:19

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 00:32

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:32

Decorrido prazo de WAGNER MARTINS GOMES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:32

Decorrido prazo de OTAVIO SIMÕES BRISSANT em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:32

Decorrido prazo de MARICEL PADUA GOMES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:32

Decorrido prazo de DANIEL STEELE WIECHMANN em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/01/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
10/01/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:48

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 00:23

Decorrido prazo de OTAVIO SIMÕES BRISSANT em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:44

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:44

Decorrido prazo de WAGNER MARTINS GOMES em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:44

Decorrido prazo de MARICEL PADUA GOMES em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:44

Decorrido prazo de DANIEL STEELE WIECHMANN em 12/12/2023 23:59.
21/11/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 01:46

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:46

Decorrido prazo de WAGNER MARTINS GOMES em 06/11/2023 23:59.
19/10/2023 00:25

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/10/2023 12:24

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 12:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2023 12:24

Juntada de Projeto de sentença
16/10/2023 12:24

Recebidos os autos
13/09/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
13/09/2023 15:27

Audiência Conciliação realizada para 13/09/2023 15:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
13/09/2023 15:27

Juntada de Ata da Audiência
13/09/2023 13:17

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/08/2023 13:35

Conclusos ao Juiz
18/08/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:06

Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2023 13:17

Juntada de Petição de certidão
13/08/2023 11:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2023 11:37

Conclusos ao Juiz
13/08/2023 11:37

Audiência Conciliação designada para 13/09/2023 15:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
13/08/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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