11/05/2025 20:15

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:22

Trânsito em julgado
26/02/2025 13:11

Conclusão
26/02/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:45

Juntada de petição
31/01/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:55

Conclusão
31/01/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:54

Trânsito em julgado
21/01/2025 11:19

Juntada de petição
14/01/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

...ervada à cônjuge-meeira a metade do valor obtido. 3 - Precedentes (REsp nºs 200.251/SP, 439.542/RJ e EREsp nº 111.179/SP). 4 - Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, provido para reconhecer a possibilidade do arresto efetuado sobre o imóvel em comento, reservando-se à cônjuge-meeira a metade do valor obtido quando da alienação do bem.

Invertido o ônus de sucumbência.

Assim, a penhora de 50% (cinquenta por cento) do imóvel resguarda os direitos da coproprietária, que receberá, do produto da alienação do bem, o equivalente à sua quota-parte.

ISSO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do 487, I, do CPC.

Condeno as embargantes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida.

Translade-se cópia para execução nº 0340427-75.2011.8.19.0001.

PRI Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.
21/11/2024 18:15

Juntada de documento
13/11/2024 16:36

Julgado improcedente o pedido
13/11/2024 16:36

Conclusão
04/10/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:33

Conclusão
23/09/2024 16:26

Juntada de petição
18/09/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:07

Conclusão
17/09/2024 16:32

Juntada de petição
05/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:29

Conclusão
22/08/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:39

Juntada de petição
01/07/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 18:53

Juntada de petição
22/05/2024 16:16

Documento
22/05/2024 16:16

Documento
03/05/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:27

Conclusão
29/04/2024 14:27

Assistência Judiciária Gratuita
29/04/2024 14:26

Apensamento
12/04/2024 08:51

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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