10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de BEATRIZ AMARO CHAVES em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de SAMUEL AGUIAR DA MOTA em 09/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de GOLDEN MOUNTAIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:12

Publicado Decisão em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 4° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0806297-68.2022.8.19.0210 AUTOR: BEATRIZ AMARO CHAVES, SAMUEL AGUIAR DA MOTA RÉU: GOLDEN MOUNTAIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ________________________________________________________ DECISÃO Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a rescisão do contrato de compra e venda bem como a ocorrência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade do contrato é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

Defiro a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado ainda o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

Decorrido o prazo mencionado acima, sem manifestação das partes e, devidamente certificado nos autos, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
15/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
11/12/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Cumpra-se.

Digam se têm mais alguma prova a produzir no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta negativa.
03/12/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 17:53

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:51

Juntada de acórdão
15/06/2024 00:16

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:16

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL em 14/06/2024 23:59.
29/05/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:53

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 17:52

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:01

Juntada de carta
29/02/2024 13:00

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 11:49

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:34

Juntada de carta
23/02/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:19

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:19

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:19

Decorrido prazo de ROGERIO ABREU SILVA em 16/02/2024 23:59.
25/01/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 00:13

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:15

Embargos de declaração não acolhidos
24/01/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 13:01

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:46

Juntada de Petição de contra-razões
13/10/2023 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2023 00:21

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:37

Declarada incompetência
09/10/2023 13:29

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 13:29

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:29

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 01:41

Decorrido prazo de ROGERIO ABREU SILVA em 21/06/2023 23:59.
14/06/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 15:49

Conclusos ao Juiz
13/06/2023 15:49

Expedição de Certidão.
27/03/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 10:58

Conclusos ao Juiz
15/03/2023 10:58

Expedição de Certidão.
01/03/2023 11:26

Juntada de Petição de contestação
25/02/2023 00:06

Decorrido prazo de GOLDEN MOUNTAIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/02/2023 23:59.
16/02/2023 14:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/01/2023 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 18:13

Conclusos ao Juiz
03/05/2022 18:13

Expedição de Certidão.
03/05/2022 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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