26/02/2025 08:54

Baixa Definitiva
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0821466-04.2022.8.19.0208 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 7.

NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) Ação: 0821466-04.2022.8.19.0208 Protocolo: 8818/2023.00016027 RECTE: SIDNEI DE MORAES BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: ERIKA CABRAL DOS SANTOS OAB/RJ-211647 RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR OAB/RJ-086713 ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO OAB/RJ-151361 Relator: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO: Acordam os juízes que integram a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença, convertendo as obrigações de fazer em perdas e danos no valor de 40 salários mínimos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/2018).

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no art. 55 caput da lei 9099/95.
29/01/2025 11:00

Provimento em Parte
13/01/2025 18:50

Conclusão
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 29/01/2025, às 11:00, quarta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA. 017.

RECURSO INOMINADO 0821466-04.2022.8.19.0208 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 7.

NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) Ação: 0821466-04.2022.8.19.0208 Protocolo: 8818/2023.00016027 RECTE: SIDNEI DE MORAES BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: ERIKA CABRAL DOS SANTOS OAB/RJ-211647 RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR OAB/RJ-086713 ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO OAB/RJ-151361 Relator: ALEXANDRE CHINI NETO FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 29/01/2025, às 11:00, quarta-feira , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
16/12/2024 11:00

Retirada de pauta
13/12/2024 00:05

Publicação
11/12/2024 14:57

Determinação
11/12/2024 10:21

Inclusão em pauta
09/12/2024 00:05

Publicação
02/12/2024 11:33

Inclusão em pauta
28/11/2024 19:09

Conclusão
28/11/2024 19:06

Redistribuição
26/11/2024 19:24

Recebimento
30/05/2023 15:57

Baixa Definitiva
26/05/2023 15:16

Recebimento
17/04/2023 06:57

Baixa Definitiva
22/03/2023 00:05

Publicação
20/03/2023 13:00

Provimento em Parte
13/03/2023 00:05

Publicação
08/03/2023 11:33

Inclusão em pauta
07/03/2023 13:24

Conclusão
07/03/2023 13:21

Distribuição
07/03/2023 13:20

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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