26/06/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 01:31

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 4° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0826749-31.2024.8.19.0210 AUTOR: ARLETTE MOREIRA CORREIA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ________________________________________________________ DECISÃO Defiro JG.

Anote-se.

Compulsando os autos, verifica-se que o imóvel se encontra no nome da autora, não havendo provas de que não é mais titular da unidade consumidora ou que tenha pedido o levantamento do ramal.

Contudo, é direito potestativo do consumidor o cancelamento de serviço, que não mais lhe interessa, pois ninguém pode ser obrigado a permanecer vinculado à relação jurídica que não mais lhe interessa.

Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela, para determinar que a ré proceda no prazo de 05 dias ao cancelamento da matrícula nº 400038851-6 e abstenha-se de emitir novas faturas de água/esgoto para o imóvel situado na RUA LEOPOLDINA REGO, nº 374, OLARIA/RJ.

A experiência do Juízo tem demonstrado que a designação da audiência prévia prevista no art. 334, CPC gera desatendimento do princípio da razoável duração do processo e inviabiliza a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, no espírito do atual Código de Processo Civil.

Destaque-se que as partes podem formalizar acordo a qualquer tempo, sendo dispensável manifestação estatal para tal finalidade.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da data da juntada do AR ou do mandado, nos termos do art. 231 e 335, CPC fazendo constar cópia da presente RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

ALINE ANDRADE DE CASTRO DIAS Juíza Auxiliar ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
09/06/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
19/03/2025 01:12

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:22

Conclusos para despacho
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Traga a parte autora cópia da última declaração de IR apresentada para análise do benefício pretendido.
03/12/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:58

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:58

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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