03/06/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:14

Publicado Decisão em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 4° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0808379-04.2024.8.19.0210 AUTOR: ARNALDO AMANDIO DE LIMA COSTA JUNIOR RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ________________________________________________________ DECISÃO Inexistem questões preliminares a serem examinadas.

Assim sendo, as partes são legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a ocorrência de falha na prestação do serviço por parte da empresa ré bem como a existência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade da prestação do serviço é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

DEFIRO a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
15/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
10/12/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Em provas, justificando-as.
03/12/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 20:09

Conclusos para despacho
26/11/2024 20:08

Expedição de Certidão.
12/06/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 13:26

Expedição de Certidão.
16/05/2024 18:31

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARNALDO AMANDIO DE LIMA COSTA JUNIOR - CPF: *24.***.*12-14 (AUTOR).
17/04/2024 17:18

Concedida a Medida Liminar
17/04/2024 17:10

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 17:09

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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