07/02/2025 12:18

Conclusão
11/12/2024 14:11

Juntada de petição
10/12/2024 08:15

Juntada de documento
05/12/2024 16:13

Decisão anterior
05/12/2024 16:13

Conclusão
04/12/2024 15:44

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

...ntegra, as 3 últimas declarações de Imposto de Renda do executado para fins de verificação da alegada hipossuficiência econômica, consoante autoriza o art. 99, § 2º do CPC/15.

Em caso de isenção, venham comprovantes de que não constam as 3 últimas declarações na base de dados da Receita Federal, obtidos gratuitamente no sítio online da RFB.

Prazo: 10 dias úteis, sob pena de indeferimento do benefício. 3 - Foram bloqueados valores nas contas de titularidade do executado junto ao Banco Santander e ao Banco Itaú, sendo certo que os valores bloquados junto ao Banco Itaú já foram desbloquados por se tratarem de excesso bloqueado.

Permanece, portanto, apenas o bloqueio junto ao Banco Santander, conforme minuta de id. 173.

Na impugnação à penhora apresentada há comprovação de impenhorabilidade apenas quanto aos valores junto ao Banco Itaú que, repita-se, já se encontram desbloqueados.

Assim, comprove o executado a impenhorabilidade dos valores bloqueados junto ao Banco Santander.
14/11/2024 16:46

Conclusão
14/11/2024 16:46

Decisão anterior
31/10/2024 16:23

Juntada de petição
24/10/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:10

Conclusão
23/10/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:41

Juntada de petição
17/10/2024 21:26

Juntada de petição
10/10/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:18

Juntada de documento
29/09/2024 19:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/09/2024 19:19

Conclusão
29/09/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:58

Juntada de petição
14/07/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:57

Evolução de Classe Processual
17/04/2024 12:57

Petição
09/04/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:32

Conclusão
09/04/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:31

Juntada de petição
19/10/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2023 19:13

Conclusão
08/10/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2023 19:13

Trânsito em julgado
07/07/2023 16:53

Juntada de petição
15/06/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 16:20

Conclusão
18/05/2023 16:20

Julgado procedente o pedido
28/12/2022 17:14

Juntada de petição
12/12/2022 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 07:51

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 07:51

Conclusão
01/12/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 11:25

Juntada de petição
28/05/2022 11:05

Juntada de petição
23/03/2022 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 20:22

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 20:22

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 19:35

Juntada de petição
10/12/2021 17:24

Juntada de petição
25/11/2021 06:01

Documento
08/11/2021 13:01

Juntada de petição
29/10/2021 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 13:43

Concedida a Medida Liminar
27/10/2021 13:43

Conclusão
27/10/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 13:41

Juntada de documento
26/10/2021 17:05

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0082571-83.2024.8.19.0001

Elaine Araujo Neves

Aluizio Della Pasqua Hamann

Advogado: Mayara de Andrade Bezerra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/06/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004295-71.2021.8.19.0024

Luiz Claudio Camargo

Congonhas Minerios S A

Advogado: Marlan de Moraes Marinho Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/10/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0827118-25.2024.8.19.0210

Lais Santos Conceicao

Itau Unibanco Holding S A

Advogado: Cristiane Ercole Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0001084-41.2022.8.19.0202

Banco do Brasil S. A.

House Cpap Comercio e Locacao de Equipam...

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/01/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0815727-73.2024.8.19.0210

Jose Belisario Neto

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Thiago Bittencourt de Oliveira Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/07/2024 19:39

Exibir Processo