16/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 16:03

Conclusão
12/09/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 16:02

Juntada de documento
12/09/2025 13:45

Expedição de documento
11/09/2025 15:19

Conclusão
11/09/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 15:17

Juntada de documento
09/09/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 17:29

Juntada de petição
04/09/2025 14:25

Juntada de documento
03/09/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:22

Conclusão
18/08/2025 00:00

Intimação

Os embargos declaratórios destinam-se a sanar obscuridade, contradição ou omissão no decisum, além de corrigir erro material, estando seu cabimento restrito as hipóteses legais previstas no art. 1.022 do Novo CPC.

A decisão recorrida examinou de forma apropriada e devidamente motivada a matéria posta nos autos.

Decerto, pois, que inequívoca a robusta fundamentação nele contida, pelo que ausentes quaisquer hipóteses do artigo 1.022, do NCPC, a permitir a oposição de aclaratórios.

O efeito infringente, que pode ser excepcionalmente concedido aos embargos declaratórios, decorre não da mera modificação do julgado, mas sim, da análise de possível omissão, contradição, obscuridade e erro material, que leve a este resultado.

No presente caso, o recurso não tem caráter integrativo, mas apenas almeja a rediscussão de matéria já analisada, não sendo a via adequada para o inconformismo dos recorrentes.

Isto posto, REJEITO ambos os embargos declaratórios.
25/07/2025 17:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/07/2025 17:45

Conclusão
24/07/2025 13:54

Juntada de documento
24/07/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:15

Juntada de petição
30/06/2025 20:23

Conclusão
30/06/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 20:22

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 20:21

Juntada de petição
30/06/2025 16:29

Juntada de documento
30/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:49

Conclusão
02/06/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:08

Juntada de documento
30/05/2025 16:38

Juntada de petição
30/05/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:29

Conclusão
15/05/2025 17:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2025 13:47

Juntada de petição
07/04/2025 17:18

Juntada de petição
31/03/2025 17:25

Juntada de petição
25/03/2025 13:27

Juntada de petição
19/03/2025 15:15

Juntada de documento
19/03/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:57

Juntada de petição
26/02/2025 20:58

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 20:58

Conclusão
26/02/2025 12:57

Juntada de documento
26/02/2025 12:44

Juntada de petição
25/02/2025 16:56

Juntada de petição
25/02/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:07

Juntada de petição
18/02/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:30

Juntada de petição
08/01/2025 00:00

Intimação

Fl. 746: Ante contestação por negativa geral da DP - curadoria especial pelo 1° e 2° réus, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, nos termos do art. 350 do CPC
07/01/2025 14:38

Juntada de documento
18/12/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:05

Conclusão
11/12/2024 20:15

Juntada de documento
11/12/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:01

Conclusão
09/12/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:28

Juntada de petição
19/11/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:06

Juntada de petição
07/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2024 23:30

Expedição de documento
02/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:10

Juntada de petição
19/07/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:42

Conclusão
26/06/2024 16:42

Outras Decisões
26/06/2024 16:42

Publicado Decisão em 15/07/2024
14/06/2024 13:38

Juntada de petição
29/05/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:02

Documento
30/04/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:19

Juntada de petição
18/04/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:39

Juntada de petição
25/03/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:31

Juntada de petição
27/11/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:15

Documento
24/11/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:17

Documento
07/11/2023 14:22

Expedição de documento
07/11/2023 12:25

Expedição de documento
30/10/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:55

Juntada de petição
16/10/2023 14:19

Juntada de petição
16/10/2023 14:16

Juntada de petição
29/09/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:54

Juntada de petição
12/09/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 15:34

Juntada de documento
07/08/2023 15:13

Conclusão
07/08/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 15:26

Juntada de petição
04/07/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 06:59

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 06:59

Conclusão
15/06/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:36

Juntada de petição
24/05/2023 17:52

Juntada de petição
24/05/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2023 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:25

Conclusão
03/05/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 15:25

Publicado Despacho em 17/05/2023
27/04/2023 18:36

Juntada de petição
17/04/2023 13:24

Juntada de petição
14/04/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:25

Juntada de petição
08/04/2023 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 15:57

Conclusão
22/03/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:37

Juntada de petição
02/02/2023 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 18:35

Conclusão
24/01/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:17

Juntada de petição
23/11/2022 16:13

Juntada de petição
23/11/2022 05:55

Juntada de petição
28/10/2022 07:08

Documento
19/09/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 17:40

Juntada de petição
02/08/2022 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 00:50

Conclusão
20/07/2022 00:50

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 14:57

Conclusão
14/05/2022 12:16

Juntada de petição
15/04/2022 09:48

Conclusão
15/04/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
02/04/2022 03:35

Ato ordinatório praticado
02/04/2022 03:35

Documento
14/03/2022 01:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 01:34

Documento
11/03/2022 02:59

Documento
11/03/2022 02:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 12:49

Juntada de petição
03/03/2022 16:20

Juntada de petição
13/02/2022 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 16:40

Juntada de documento
14/12/2021 14:00

Juntada de petição
14/12/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 13:42

Conclusão
23/11/2021 13:42

Outras Decisões
23/11/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 10:02

Juntada de petição
21/09/2021 15:57

Juntada de petição
19/09/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2021 09:11

Expedição de documento
19/09/2021 09:11

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 07:11

Conclusão
24/08/2021 07:11

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 17:59

Juntada de petição
22/06/2021 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021 08:12

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 17:24

Juntada de documento
09/02/2021 15:13

Juntada de petição
08/02/2021 15:40

Documento
02/02/2021 18:33

Documento
02/02/2021 15:25

Juntada de documento
01/02/2021 17:00

Documento
27/01/2021 11:39

Juntada de petição
19/01/2021 15:53

Juntada de petição
03/12/2020 16:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2020 19:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 19:03

Expedição de documento
10/11/2020 11:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 10:41

Expedição de documento
27/10/2020 22:52

Publicado Decisão em 12/11/2020
27/10/2020 22:52

Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2020 22:52

Conclusão
27/10/2020 22:51

Apensamento
24/09/2020 19:36

Conclusão
24/09/2020 19:36

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 19:36

Publicado Despacho em 28/10/2020
24/09/2020 19:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 13:55

Juntada de petição
10/09/2020 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2020 17:49

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 16:44

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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