14/06/2025 13:03

Remessa
14/06/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 13:33

Juntada de petição
07/04/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:39

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS ao pagamento do benefício previdenciário auxílio-acidente, na proporção de 50%, tomando-se por base o salário de benefício, a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, o que faço com base parágrafos 1º e 2º do art. 86 da Lei 8213/91, observada a prescrição quinquenal, incidindo sobre os atrasados, correção monetária desde o evento lesivo e juros mora desde a citação, na forma da fundamentação supra.

Não obstante, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, em relação ao pedido de compensação por dano moral, ante a incompetência deste Juízo, nos termos do 109, I, da CRFB, do art. 129, II, da Lei nº 8.213/91, e art. 64, §1º, do Código de Processo Civil.(...)
25/11/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 08:55

Conclusão
24/10/2024 08:55

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2024 17:15

Juntada de documento
21/08/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:15

Juntada de petição
19/03/2024 18:02

Conclusão
19/03/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:23

Juntada de petição
11/12/2023 20:43

Juntada de documento
30/11/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 12:54

Expedição de documento
30/11/2023 12:43

Expedição de documento
10/11/2023 18:38

Outras Decisões
10/11/2023 18:38

Conclusão
18/08/2023 20:35

Redistribuição
31/07/2023 15:12

Juntada de petição
28/07/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 20:53

Juntada de petição
25/05/2023 10:48

Juntada de petição
22/05/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 22:47

Juntada de petição
12/04/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 21:51

Juntada de petição
19/10/2022 15:03

Juntada de documento
14/10/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 15:31

Juntada de documento
29/09/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 17:33

Conclusão
15/08/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 11:14

Juntada de petição
08/06/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 02:24

Documento
07/06/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 16:53

Conclusão
10/05/2022 16:53

Deferido o pedido de
08/03/2022 09:27

Juntada de petição
09/02/2022 19:25

Juntada de petição
18/01/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 14:14

Juntada de petição
23/09/2021 07:00

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 07:00

Conclusão
04/08/2021 23:10

Juntada de petição
28/07/2021 13:48

Juntada de petição
07/06/2021 14:56

Juntada de petição
03/06/2021 09:39

Juntada de documento
01/06/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 18:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/03/2021 18:27

Conclusão
02/03/2021 13:13

Juntada de petição
25/01/2021 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020 07:40

Conclusão
27/10/2020 07:40

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 10:50

Juntada de petição
21/08/2020 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2020 15:52

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 13:34

Juntada de petição
19/06/2020 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2020 12:55

Conclusão
16/06/2020 12:55

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 12:55

Documento
15/06/2020 11:35

Juntada de petição
11/06/2020 23:21

Juntada de petição
05/06/2020 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2020 16:30

Conclusão
01/06/2020 16:30

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 21:36

Juntada de petição
29/05/2020 21:33

Juntada de petição
28/05/2020 17:10

Juntada de documento
28/05/2020 16:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2020 13:46

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 13:46

Conclusão
15/04/2020 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2020 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2020 17:49

Deferido o pedido de
23/03/2020 17:49

Conclusão
16/03/2020 16:07

Juntada de petição
05/03/2020 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2020 18:36

Conclusão
11/02/2020 18:36

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 10:14

Juntada de petição
16/12/2019 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2019 17:19

Conclusão
12/12/2019 17:19

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 17:18

Ato ordinatório praticado
04/09/2019 14:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
24/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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