10/12/2024 22:42

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 22:42

Baixa Definitiva
10/12/2024 22:41

Expedição de Certidão.
10/12/2024 22:41

Transitado em Julgado em 10/12/2024
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de FAGNER DE AZEVEDO FALCAO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de FITBANK PAGAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0801296-58.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FAGNER DE AZEVEDO FALCAO RÉU: FITBANK PAGAMENTOS ELETRONICOS LTDA, MK DIGITAL BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A, STARK BANK S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 7 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
11/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/11/2024 01:54

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 01:54

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
01/11/2024 01:54

Juntada de Projeto de sentença
01/11/2024 01:54

Recebidos os autos
22/10/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
16/10/2024 10:30

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
16/10/2024 10:30

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:59

Juntada de Petição de diligência
09/09/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:41

Juntada de Petição de diligência
26/08/2024 13:54

Expedição de Mandado.
26/08/2024 13:38

Expedição de Mandado.
26/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 13:18

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
13/08/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:13

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 10:13

Audiência Conciliação realizada para 01/08/2024 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
01/08/2024 10:13

Juntada de Ata da Audiência
31/07/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:25

Audiência Conciliação designada para 01/08/2024 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
08/04/2024 20:43

Juntada de Petição de outros documentos
05/04/2024 02:05

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 14:35

Juntada de aviso de recebimento
05/03/2024 12:26

Juntada de aviso de recebimento
04/03/2024 15:44

Juntada de aviso de recebimento
26/02/2024 11:03

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 11:03

Audiência Conciliação realizada para 26/02/2024 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
26/02/2024 11:03

Juntada de Ata da Audiência
23/02/2024 17:18

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2024 11:04

Audiência Conciliação designada para 26/02/2024 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/01/2024 11:04

Distribuído por sorteio
24/01/2024 11:04

Juntada de Petição de outros documentos
24/01/2024 11:04

Juntada de Petição de outros documentos
24/01/2024 11:04

Juntada de Petição de outros anexos
24/01/2024 11:03

Juntada de Petição de outros anexos
24/01/2024 11:03

Juntada de Petição de outros anexos
24/01/2024 11:02

Juntada de Petição de outros documentos
24/01/2024 11:02

Juntada de Petição de outros documentos
24/01/2024 11:02

Juntada de Petição de outros documentos
24/01/2024 11:02

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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