14/07/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:32

Juntada de documento
18/03/2025 23:10

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 23:10

Conclusão
18/03/2025 23:09

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 23:07

Juntada de documento
17/03/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:40

Conclusão
17/03/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:44

Juntada de petição
06/01/2025 00:00

Intimação

Fls.1654/1655.

Alega a parte exequente a impossibilidade de recolher o pagamento integral das despesas processuais, por ser elevado, requerendo o recolhimento das custas para o final do processo./r/r/n/nEspécie de isenção tributária, a gratuidade de Justiça, mesmo que momentânea, representa renúncia a recursos públicos, devendo o interessado comprovar a base fática para sua configuração, nos termos do art. 179 do CTN. /r/r/n/nNo caso dos autos, os documentos juntados aos autos pela exequente, por si só, não permitem inferir a dificuldade financeira alegada e a impossibilidade desta em providenciar o recolhimento das despesas processuais.

Posta a questão nestes termos, INDEFIRO o pedido, venham as despesas para o início da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
05/12/2024 21:05

Assistência judiciária gratuita
05/12/2024 21:05

Conclusão
05/12/2024 21:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:10

Juntada de petição
19/09/2024 13:42

Juntada de petição
19/09/2024 11:35

Documento
06/09/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:20

Expedição de documento
26/08/2024 16:48

Petição
26/08/2024 16:48

Evolução de Classe Processual
26/08/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:16

Conclusão
13/08/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 20:19

Conclusão
10/06/2024 20:19

Publicado Despacho em 15/07/2024
10/06/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 20:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:23

Juntada de petição
03/04/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:31

Remessa
26/10/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 18:39

Juntada de petição
06/09/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:52

Juntada de documento
18/08/2023 18:35

Juntada de petição
10/07/2023 12:23

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2023 12:23

Conclusão
10/07/2023 12:23

Publicado Sentença em 27/07/2023
11/05/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 12:09

Conclusão
11/05/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 12:37

Conclusão
24/02/2023 12:37

Publicado Despacho em 27/03/2023
24/02/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:17

Conclusão
29/11/2022 00:17

Publicado Despacho em 19/12/2022
29/11/2022 00:17

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 20:04

Juntada de petição
30/09/2022 14:33

Conclusão
30/09/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 19:10

Juntada de petição
04/07/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 11:55

Publicado Despacho em 22/07/2022
04/07/2022 11:55

Conclusão
04/07/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2022 08:15

Juntada de petição
22/02/2022 16:49

Conclusão
22/02/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 16:49

Publicado Despacho em 26/04/2022
22/02/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 16:41

Juntada de petição
13/10/2021 01:16

Publicado Despacho em 15/12/2021
13/10/2021 01:16

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 01:16

Conclusão
11/10/2021 18:28

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 20:44

Juntada de petição
05/08/2021 14:01

Documento
28/07/2021 14:39

Documento
14/05/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 15:48

Expedição de documento
27/01/2021 13:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2021 13:02

Conclusão
27/01/2021 13:02

Publicado Decisão em 19/02/2021
27/01/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 11:51

Juntada de petição
29/09/2020 16:17

Publicado Despacho em 04/11/2020
29/09/2020 16:17

Conclusão
29/09/2020 16:17

Determinada Requisição de Informações
29/09/2020 15:59

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 10:33

Juntada de petição
27/07/2020 17:46

Determinada Requisição de Informações
27/07/2020 17:46

Conclusão
27/07/2020 17:44

Juntada de documento
09/07/2020 13:03

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento • Arquivo

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