14/09/2025 20:08

Remessa
14/09/2025 20:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:42

Juntada de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Certifico que a apelação de fls. 472 e seguintes é intempestiva.

Não obstante, ao autor apelado para contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Após, os autos serão encaminhados ao Tribunal de Justiça.
26/06/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:15

Juntada de petição
03/04/2025 12:15

Juntada de petição
27/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:49

Trânsito em julgado
19/03/2025 16:39

Juntada de petição
17/03/2025 10:47

Juntada de petição
08/01/2025 00:00

Intimação

/r/nCuida-se de embargos declaratórios de Id 416 opostos contra a sentença prolatada nos autos, dos quais conheço, diante da presença de seus requisitos formais de admissibilidade./n/nNo mérito, dou provimento apenas para corrigir dois erros materiais pontuais constantes apenas no relatório da sentença:/n Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO promovida por ESPÓLIO DE HÉLIDA LOPES MARTINS contra ANTÔNIO CLEYTON FERNANDES MESQUITA [...] /n/nNo mais, por não verificar nenhuma hipótese de obscuridade, contradição e omissão, NEGO PROVIMENTO e mantenho a sentença tal como lançada, pelas razões que passo a expor./n/nAntes disso, porém, há de ressaltar a necessidade de respeito quando do exercício da atividade profissional, cabendo a todos os atores do processo o tratamento com urbanidade mútua, o que não é condizente com a alegação na petição de embargos de que se trata de uma sentença CTL C, CTL V , apenas diante de erros meramente materiais constantes do relatório da sentença.

Bastava ao patrono apontar os erros materiais sem insinuar erroneamente se tratar cópia e cola .

Era suficiente apenas ler a fundamentação para perceber que todas as razões de decidir são decorrentes de profunda análise dos autos, citando nominalmente, inclusive, o nome correto do réu./n/nNo que se refere à obscuridade, impede consignar que essa hipótese de cabimento diz respeito à clareza da decisão, não ao fato de o embargante reconhecer ou não o contrato impugnado na ação.

A contradição, por sua vez, é interna, isto é, quando a conclusão não decorre logicamente da fundamentação, e nada tem a ver com a arguição meramente irresignada.

A omissão apontada sequer é compreensível:/n/n Ademais, quanto à OMISSÃO, confundem-se os autos em seus fatos, fundamentos e pedidos, não decorrendo logicamente à conclusão os fatos narrados com os fundamentos e os pedidos delineados pela parte autora, pois alega a parte autora ser inventariante do ESPÓLIO DE HÉLIDA, porém, junta aos autos umas contas de extratos / recibos extremamente discrepantes em nome de JULIA DE MORAES REGO, sem qualquer assinatura, bem como extratos em nome de GERSON DE MORAES REGO, quando pagamentos pelos serviços advocatícios, sendo pessoa que não faz parte da lide, sendo pessoa diversa da relação jurídica. /n/nIsto é, em vez que apontar as hipóteses do Art. 1.022, parágrafo único, do CPC, aponta o que aparentemente seria uma contradição, mas não da sentença, sim da parte autora/embargada./n/nTudo isso demonstra a mera irresignação do embargante, que não satisfeito com a sentença, opôs embargos meramente protelatórios com conteúdo próprio e cabível apenas em apelação, já que aquele recurso é de motivação vinculada e não comporta que sejam repetidos os argumentos constantes na peça de defesa./n/nSaliento que a nova oposição de embargos confirmará o caráter protelatório e este juízo aplicará a multa pela má-fé, nos termos do Art. 1.026, §2º e 3º do CPC.

Caso deseje, interponha o recurso cabível e adequado./n/nPublique-se.

Intimem-se./n
21/11/2024 09:05

Conclusão
21/11/2024 09:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
21/11/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 11:36

Juntada de petição
13/07/2024 13:15

Publicado Despacho em 15/08/2024
13/07/2024 13:15

Conclusão
13/07/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 22:21

Juntada de petição
11/03/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 22:17

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
31/01/2024 22:17

Conclusão
31/01/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:07

Juntada de petição
15/08/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:40

Conclusão
15/08/2023 15:40

Publicado Despacho em 13/09/2023
15/08/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 21:18

Juntada de petição
29/05/2023 19:17

Juntada de petição
15/03/2023 14:23

Publicado Decisão em 26/04/2023
15/03/2023 14:23

Conclusão
15/03/2023 14:23

Outras Decisões
15/03/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 13:04

Juntada de petição
26/09/2022 18:55

Conclusão
26/09/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 18:55

Publicado Despacho em 04/10/2022
26/09/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 10:32

Juntada de petição
18/04/2022 18:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/04/2022 18:10

Conclusão
18/04/2022 18:10

Publicado Decisão em 27/04/2022
18/04/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 12:15

Juntada de petição
13/10/2021 16:39

Publicado Despacho em 17/11/2021
13/10/2021 16:39

Conclusão
13/10/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 11:29

Juntada de petição
09/03/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 15:25

Publicado Despacho em 19/04/2021
09/03/2021 15:25

Conclusão
09/03/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
12/10/2020 03:09

Juntada de petição
03/09/2020 18:00

Conclusão
03/09/2020 18:00

Publicado Despacho em 24/09/2020
03/09/2020 18:00

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 17:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 14:44

Juntada de petição
09/05/2020 16:22

Juntada de petição
15/04/2020 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2020 11:19

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 11:19

Conclusão
12/11/2019 13:28

Juntada de petição
11/11/2019 10:40

Juntada de petição
04/10/2019 17:31

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 17:31

Publicado Despacho em 07/11/2019
04/10/2019 17:31

Conclusão
04/10/2019 17:27

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 11:28

Juntada de petição
27/05/2019 15:06

Juntada de petição
26/11/2018 18:37

Publicado Despacho em 14/01/2019
26/11/2018 18:37

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2018 18:37

Conclusão
13/08/2018 11:10

Juntada de petição
09/08/2018 16:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2018 11:24

Juntada de petição
13/04/2018 13:16

Assistência Judiciária Gratuita
13/04/2018 13:16

Conclusão
13/04/2018 13:16

Publicado Despacho em 27/04/2018
13/04/2018 13:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2018 20:05

Juntada de petição
21/11/2017 17:35

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017 17:35

Conclusão
21/11/2017 17:35

Publicado Despacho em 24/01/2018
21/11/2017 17:34

Ato ordinatório praticado
31/08/2017 21:19

Juntada de petição
29/08/2017 07:49

Documento
03/08/2017 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2017 16:33

Conclusão
28/07/2017 16:33

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2017 16:33

Publicado Despacho em 02/08/2017
28/07/2017 16:32

Ato ordinatório praticado
28/07/2017 16:24

Juntada de documento
28/07/2017 16:21

Juntada de documento
28/07/2017 16:15

Juntada de documento
26/06/2017 14:01

Juntada de petição
23/06/2017 12:53

Ato ordinatório praticado
22/06/2017 13:25

Juntada de documento
21/06/2017 15:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2017

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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