28/08/2025 16:32

Baixa Definitiva
28/08/2025 16:16

Documento
28/07/2025 00:05

Publicação
24/07/2025 19:02

Confirmada
23/07/2025 18:13

Documento
23/07/2025 16:25

Conclusão
22/07/2025 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 13:08

Confirmada
09/07/2025 21:11

Inclusão em pauta
11/06/2025 14:01

Pauta
22/05/2025 15:36

Conclusão
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - APELAÇÃO 0264516-08.2021.8.19.0001 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Ação: 0264516-08.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00998957 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a).

PATRICIA HELENA MARTA OAB/SP-164253 ADVOGADO: BRUNA BORGHI OAB/SP-305277 ADVOGADO: FERNANDO RAPOSO RAMOS OAB/SP-331352 ADVOGADO: MARCELA APARECIDA FERNANDES DA SILVA OAB/SP-489795 Relator: DES.

CELSO SILVA FILHO Funciona: Ministério Público TEXTO: Ao embargado para se manifestar sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 1.023, § 2º, do CPC. (4)
09/05/2025 16:44

Remessa
09/05/2025 16:43

Ato ordinatório
14/04/2025 08:42

Conclusão
14/04/2025 08:41

Documento
24/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 14:01

Confirmada
19/03/2025 19:28

Documento
19/03/2025 16:09

Conclusão
19/03/2025 13:00

Não-Provimento
10/03/2025 00:05

Publicação
06/03/2025 19:15

Confirmada
06/03/2025 19:01

Inclusão em pauta
21/02/2025 15:55

Ato ordinatório
21/02/2025 09:38

Retirada de pauta
21/02/2025 00:05

Publicação
19/02/2025 21:19

Confirmada
19/02/2025 21:01

Inclusão em pauta
14/02/2025 16:44

Pedido de inclusão
10/01/2025 17:14

Conclusão
10/01/2025 16:41

Remessa
10/01/2025 16:40

Ato ordinatório
08/01/2025 18:15

Conclusão
08/01/2025 12:31

Confirmada
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 21:21

Confirmada
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0264516-08.2021.8.19.0001 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Ação: 0264516-08.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00998957 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a).

PATRICIA HELENA MARTA OAB/SP-164253 ADVOGADO: BRUNA BORGHI OAB/SP-305277 ADVOGADO: FERNANDO RAPOSO RAMOS OAB/SP-331352 ADVOGADO: MARCELA APARECIDA FERNANDES DA SILVA OAB/SP-489795 Relator: DES.

CELSO SILVA FILHO Funciona: Ministério Público DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N. 0264516-08.2021.8.19.0001 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Relator: DESEMBARGADOR CELSO SILVA FILHO Juízo de Origem: Comarca da Capital, 4ª Vara Empresarial DECISÃO Converto o julgamento em diligência, com amparo nas normas contidas nos artigos 7º, 9º, caput, 10 e 932, I, do CPC, a fim de oportunizar prazo de 15 (quinze) dias, para que o apelante possa se manifestar sobre as preliminares suscitadas em contrarrazões de apelação (índex 849), tal como requerido pelo demandado, na forma do art. 1.009, § 2º do CPC.

Após, retornem os autos à douta Procuradoria de Justiça.

Rio de Janeiro-RJ, na data da assinatura digital.

CELSO SILVA FILHO Desembargador Relator _______________________________________________________________________________________ Vigésima Segunda Câmara de Direito Privado Beco da Música, n. 175, Sala 107 B - Lâmina IV Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: (021)-3133-5398 - E-mail: [email protected] (Secretaria) (9)
18/12/2024 16:45

Confirmada
18/12/2024 15:03

Determinação
21/11/2024 16:15

Conclusão
04/11/2024 17:14

Confirmada
04/11/2024 15:06

Remessa
04/11/2024 15:04

Ato ordinatório
04/11/2024 00:07

Publicação
04/11/2024 00:00

Publicação
31/10/2024 11:07

Conclusão
31/10/2024 11:00

Distribuição
30/10/2024 16:25

Remessa
30/10/2024 16:03

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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