27/08/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:51

Conclusão
21/08/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 13:40

Juntada de petição
01/07/2025 18:30

Juntada de petição
24/06/2025 17:40

Juntada de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Fls. 767/768 De acordo com o provimento 78/2021não há necessidade das conferências de cópias para instrução do formal de partilha/carta de adjudicação/aditamento formal de partilha/aditamento carta de adjudicação, no processo eletrônico, cabendo ao advogado imprimir a folha de rosto do formal de partilha/carta de adjudicação/aditamento formal de partilha/aditamento carta de adjudicação e a de encerramento do mesmo, instruindo com as cópias que se fizerem necessárias.
17/06/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:39

Expedição de documento
16/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:09

Trânsito em julgado
23/05/2025 15:33

Juntada de petição
22/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de inventário dos bens deixados por falecimento de LUCIA MARIA SCHMIDT CARNEIRO.

Inicial na fl. 02.

Certidão de óbito na fl. 05.

Nomeação de inventariante na fl. 20.

Laudos de avaliação nas fls. 458/472 e 496/497.

Homologação dos laudos na fl. 615.

Partilha amigável nas fls. 676/679.

Manifestação da PGE na fl. 734.

Relatório para sentença na fl. 739.

Certidão cartorária na fl. 752. /r/r/n/nÉ o relatório.

Passo a decidir./r/r/n/nAs partes chegaram a um consenso e requereram a homologação da partilha de fls. 676/679. /r/r/n/nPortanto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 676/679 elaborada nos autos de inventário dos bens deixados por LUCIA MARIA SCHMIDT CARNEIRO./r/r/n/nDê-se ciência à Fazenda Estadual, na forma dos artigos 659, § 2º e 662, §§ 1º e 2º, ambos do CPC./r/r/n/nCPC, art. 659, § 2º - Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou de adjudicação, será lavrado o formal de partilha ou elaborada a carta de adjudicação e, em seguida, serão expedidos os alvarás referentes aos bens e às rendas por ele abrangidos, intimando-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do § 2º do art. 662./r/r/n/nSTJ, Tema Repetitivo 1074 - No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN./r/r/n/nCustas na forma da lei./r/r/n/nPublique-se.

Registre-se.

Intimem-se./r/r/n/nApós, certificados o trânsito em julgado e o cumprimento integral das determinações da sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
07/05/2025 11:56

Conclusão
07/05/2025 11:56

Homologada a Transação
07/05/2025 11:56

Publicado Sentença em 20/05/2025
07/05/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:00

Juntada de petição
17/04/2025 15:36

Juntada de petição
27/03/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:02

Juntada de documento
28/01/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:01

Conclusão
10/01/2025 17:35

Juntada de petição
07/01/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:44

Juntada de petição
04/12/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:11

Juntada de documento
04/12/2024 00:00

Intimação

I - Despacho relevante na fl. 661.

Esboço de partilha amigável nas fls. 676/679.

Simulação do ITD nas fls. 681/683.

Manifestação da PGE na fl. 689 não se opondo à expedição de alvará com a finalidade de recolhimento do tributo.

Manifestação da inventariante nas fls. 696/697 requerendo a expedição de alvará para levantamento do valor do tributo./r/r/n/nII - Fl. 680: anote-se o patrocínio./r/r/n/nIII - Fls. 696/6697: expeça-se alvará, conforme requerido pela inventariante, devendo ela comprovar nos autos o recolhimento do tributo./r/r/n/nIV - Cumprido, dê-se nova vista à PGE./r/r/n/nV - Após, ao cartório para elaborar o relatório para sentença, se for o caso./r/r/n/nVI - Em seguida, voltem conclusos.
03/12/2024 14:53

Expedição de documento
03/12/2024 14:42

Expedição de documento
28/11/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:17

Conclusão
11/11/2024 11:49

Juntada de petição
05/11/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 17:32

Juntada de petição
18/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 19:28

Juntada de petição
09/08/2024 04:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 04:57

Documento
12/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:50

Conclusão
18/04/2024 16:11

Juntada de petição
08/04/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:42

Juntada de petição
15/01/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:52

Juntada de petição
31/08/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 15:42

Conclusão
15/08/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 20:03

Juntada de petição
12/06/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 14:44

Conclusão
02/03/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 11:49

Juntada de petição
11/11/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 01:26

Documento
01/09/2022 01:40

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 01:40

Documento
26/08/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 16:19

Juntada de petição
16/06/2022 01:37

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 01:37

Documento
01/06/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 16:33

Conclusão
18/04/2022 17:00

Juntada de documento
28/03/2022 16:15

Expedição de documento
18/03/2022 16:47

Juntada de petição
17/03/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 14:34

Conclusão
17/03/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 18:48

Juntada de petição
19/10/2021 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 16:40

Conclusão
14/10/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 13:44

Juntada de petição
16/07/2021 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 16:49

Conclusão
12/07/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 12:21

Juntada de petição
25/05/2021 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 03:04

Documento
11/05/2021 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 19:01

Juntada de petição
08/05/2021 03:29

Documento
30/04/2021 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 16:36

Conclusão
22/04/2021 12:11

Juntada de petição
17/04/2021 02:38

Documento
17/03/2021 02:27

Documento
11/03/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 13:36

Juntada de petição
24/11/2020 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2020 13:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 17:57

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 16:52

Juntada de petição
28/09/2020 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2020 16:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2020 14:34

Conclusão
23/07/2020 14:34

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 20:42

Juntada de petição
06/07/2020 21:26

Juntada de petição
01/07/2020 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2020 12:44

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 12:44

Conclusão
24/06/2020 16:43

Juntada de petição
11/03/2020 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2020 11:12

Juntada de documento
11/03/2020 11:11

Juntada de documento
20/02/2020 11:24

Conclusão
20/02/2020 11:24

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 11:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 17:56

Remessa
10/09/2019 15:41

Juntada de petição
04/04/2019 09:59

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 12:45

Expedição de documento
21/02/2019 13:34

Juntada de petição
16/01/2019 12:16

Publicado Despacho em 12/08/2019
16/01/2019 12:16

Conclusão
16/01/2019 12:16

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 10:50

Juntada de petição
14/11/2018 17:52

Publicado Despacho em 23/11/2018
14/11/2018 17:52

Conclusão
14/11/2018 17:52

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2018 18:19

Juntada de petição
09/07/2018 15:17

Entrega em carga/vista
18/06/2018 15:27

Expedição de documento
11/05/2018 18:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2017 15:18

Ato ordinatório praticado
20/09/2017 12:30

Juntada de petição
16/08/2017 12:45

Juntada de petição
13/07/2017 13:36

Ato ordinatório praticado
20/10/2016 13:23

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2016 13:23

Conclusão
20/10/2016 13:23

Publicado Despacho em 11/01/2017
13/10/2016 16:30

Juntada de documento
14/07/2016 10:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2015 17:23

Ato ordinatório praticado
08/10/2015 09:17

Ato ordinatório praticado
08/10/2015 09:17

Ato ordinatório praticado
07/10/2015 18:46

Juntada de documento
09/09/2015 14:19

Ato ordinatório praticado
08/09/2015 08:21

Conclusão
08/09/2015 08:21

Conclusão
08/09/2015 07:57

Expedição de documento
08/09/2015 07:55

Ato ordinatório praticado
03/09/2015 14:33

Conclusão
03/09/2015 14:33

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2015 14:33

Publicado Despacho em 10/09/2015
28/08/2015 11:12

Juntada de documento
06/03/2015 13:31

Entrega em carga/vista
04/03/2015 14:04

Ato ordinatório praticado
03/03/2015 12:14

Ato ordinatório praticado
19/12/2014 16:52

Juntada de documento
24/07/2014 15:33

Ato ordinatório praticado
23/07/2014 14:50

Juntada de petição
21/05/2014 15:19

Conclusão
21/05/2014 15:19

Publicado Despacho em 28/05/2014
21/05/2014 15:19

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2014 18:05

Juntada de documento
07/02/2014 18:05

Documento
07/02/2014 18:03

Juntada de petição
04/03/2010 16:39

Entrega em carga/vista
15/12/2009 17:12

Ato ordinatório praticado
29/09/2009 11:39

Juntada de petição
17/09/2009 12:52

Processo Desarquivado
07/03/2008 12:16

Arquivado Definitivamente
21/11/2007 15:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2007 15:04

Juntada de petição
08/11/2007 15:29

Processo Desarquivado
16/06/2006 10:09

Distribuição
16/06/2006 00:00

Processo Desarquivado
16/06/2006 00:00

Arquivado Definitivamente
16/06/2006 00:00

Remessa
22/08/2003 00:00

Arquivado Definitivamente
21/08/2003 00:00

Juntada de petição
24/03/2003 00:00

Processo Desarquivado
17/06/2002 00:00

Arquivado Definitivamente
10/09/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
27/08/2001 00:00

Conclusão
27/08/2001 00:00

Publicado Decisão em 05/09/2001
27/08/2001 00:00

Outras Decisões
10/08/2001 00:00

Juntada de petição
03/08/2001 00:00

Processo Desarquivado
03/08/2001 00:00

Juntada de petição
10/12/1999 00:00

Arquivado Definitivamente
04/06/1997 00:00

Publicado Despacho em 20/06/1997
04/06/1997 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/06/1997 00:00

Conclusão
10/05/1996 00:00

Publicado Despacho em 08/08/1996
10/05/1996 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/1996 00:00

Conclusão
06/03/1996 00:00

Conclusão
06/03/1996 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/03/1996 00:00

Publicado Despacho em 25/03/1996

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2006

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

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