22/08/2025 00:05

Publicação
20/08/2025 09:42

Mero expediente
13/08/2025 14:46

Conclusão
06/08/2025 17:57

Documento
16/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105925-43.2024.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: SAQUAREMA 1 VARA Ação: 0002109-80.2015.8.19.0058 Protocolo: 3204/2024.01160598 AGTE: GABRIELA DE FREITAS OLIVEIRA SALGADO AGTE: THIERRY JOSE DE MOURA FRANÇA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA OAB/RJ-118948 ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA OAB/RJ-181859 AGDO: CONDOMINIO NINHO DAS AGUIAS ADVOGADO: THIARA VIEIRA DE AGUIAR OAB/RJ-177117 Relator: DES.

TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO Ementa: EMENTA.

DIREITO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA EM SENTENÇA.

NOVO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDO.

INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PARTE.

HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS COMPROVADA.

PROVIMENTO DO RECURSO.I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento oposto em face de decisão interlocutória que indeferiu o pedido de gratuidade de Justiça.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em verificar se deve ser mantida a concessão do benefício da gratuidade de justiça deferida a parte.III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A concessão da justiça gratuita depende da prova da hipossuficiência econômica pela parte interessada, que deve apresentar documentos aptos a comprovar sua real condição de necessitado, haja vista que a simples declaração possui presunção relativa de veracidade.4.

No caso concreto, a gratuidade de justiça já havia sido deferida à parte agravante quando da prolação da sentença, não havendo elementos nos autos que comprovem alteração superveniente de sua situação financeira.IV.

DISPOSITIVO E TESE 5.

Desprovimento do recurso.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
11/07/2025 08:42

Documento
10/07/2025 18:00

Conclusão
03/07/2025 12:00

Provimento
06/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 18:22

Inclusão em pauta
29/05/2025 09:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/05/2025 13:38

Conclusão
29/04/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 08:42

Mero expediente
07/04/2025 00:00

Conclusão
07/03/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 16:47

Mero expediente
12/02/2025 17:08

Conclusão
08/01/2025 14:43

Documento
08/01/2025 00:06

Publicação
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 226ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18/12/2024.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105925-43.2024.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: SAQUAREMA 1 VARA Ação: 0002109-80.2015.8.19.0058 Protocolo: 3204/2024.01160598 AGTE: GABRIELA DE FREITAS OLIVEIRA SALGADO AGTE: THIERRY JOSE DE MOURA FRANÇA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA OAB/RJ-118948 ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA OAB/RJ-181859 AGDO: CONDOMINIO NINHO DAS AGUIAS ADVOGADO: THIARA VIEIRA DE AGUIAR OAB/RJ-177117 Relator: DES.

TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO
19/12/2024 16:27

Expedição de documento
19/12/2024 12:41

Concessão de efeito suspensivo
18/12/2024 15:03

Conclusão
18/12/2024 15:00

Distribuição
18/12/2024 12:48

Remessa
18/12/2024 12:44

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0334438-20.2013.8.19.0001

Bellamaq Caxiense Maquinas e Equipamento...

Sankhya Tecnologia em Sistemas LTDA

Advogado: Andre Brito Leal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/06/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0462967-91.2012.8.19.0001

Medral Servicos e Infraestrutura LTDA

Luiza Pereira do Nascimento

Advogado: Maria Nalva Bezerra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0019402-93.2022.8.19.0001

Joao Pedro Costa Contreiras Martins

Alberto Pereira da Silva

Advogado: Pedro Felipe Alves Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0322882-94.2008.8.19.0001

Espolio de Laudelina Villar Vasconcellos

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/10/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0013430-29.2019.8.19.0008

Amil Assistencia Medica Internacional

Juvenil Jose de Macedo

Advogado: Marcos Andre Lobo de Souza

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 01/06/2023 08:01

Exibir Processo