30/12/2024 11:23

Arquivado Definitivamente
30/12/2024 11:23

Baixa Definitiva
20/12/2024 00:23

Decorrido prazo de CAYO MARQUES DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:23

Decorrido prazo de PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 00:23

Transitado em Julgado em 20/12/2024
20/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Processo nº0819690-89.2024.8.19.0210 S E N T E N Ç A ID 159345234.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Autor em face do Projeto de Sentença homologado, sob o argumento de que há omissão no julgado no que diz respeito ao acordo extrajudicial entabulado entre as partes.

Assiste razão ao Embargante.

Verifica-se que, de fato, consta minuta de acordo celebrado entre as partes no ID 155484167, anterior ao Projeto de Sentença homologado, e que não foi apreciada por este Juízo.

Diante do exposto, conheço por tempestivos e, no mérito, JULGO PROCEDENTES os embargos de declaração opostos, com o fito de ANULAR a homologação do projeto de sentença, passando a proferir novo julgamento a seguir: “HOMOLOGO o acordo extrajudicial celebrado entre o Autor e os Réus no ID 155484167, para que produza seus jurídicos efeitos.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.” Intimem-se.

Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
03/12/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:09

Homologada a Transação
03/12/2024 11:09

Embargos de Declaração Acolhidos
03/12/2024 09:18

Conclusos para julgamento
29/11/2024 17:16

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2024 01:13

Expedição de Certidão.
26/11/2024 01:13

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 01:13

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 01:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/11/2024 23:57

Conclusos para julgamento
25/11/2024 23:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 23:57

Juntada de Projeto de sentença
25/11/2024 23:57

Recebidos os autos
11/11/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIO DOS SANTOS MINATELI
23/10/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 00:24

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:24

Recebidos os autos
04/10/2024 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIO DOS SANTOS MINATELI
04/10/2024 11:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/10/2024 11:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
04/10/2024 11:04

Juntada de Ata da Audiência
01/10/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/09/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:38

Audiência Conciliação realizada para 25/09/2024 15:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
25/09/2024 16:38

Juntada de Ata da Audiência
25/09/2024 15:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/10/2024 11:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
25/09/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 08:30

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 00:13

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 12:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 12:08

Audiência Conciliação designada para 25/09/2024 15:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
30/08/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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