21/02/2025 12:53

Baixa Definitiva
21/02/2025 11:52

Documento
10/01/2025 15:50

Confirmada
10/01/2025 15:49

Confirmada
10/01/2025 00:05

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0800186-06.2024.8.19.0014 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Ação: 0800186-06.2024.8.19.0014 Protocolo: 3204/2024.01147855 APELANTE: ELIDA MARIA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Relator: DES.

FERNANDA XAVIER DE BRITO Funciona: Defensoria Pública DECISÃO: DECISÃO MONOCRÁTICA (...) Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, para reconhecer a nulidade da sentença na forma do art. 932, do CPC, diante do error in procedendo, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que juízo a quo determine a realização da prova pericial ou a remessa à contadoria judicial, a fim de apurar a existência do alegado excesso de execução, considerando que a apelante é beneficiária da gratuidade de justiça e está assistida pela Defensoria Pública.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

Desembargadora FERNANDA XAVIER Relatora AC nº 0800186-06.2024.8.19.0014 (RTMB)
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 226ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18/12/2024.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0800186-06.2024.8.19.0014 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Ação: 0800186-06.2024.8.19.0014 Protocolo: 3204/2024.01147855 APELANTE: ELIDA MARIA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Relator: DES.

FERNANDA XAVIER DE BRITO Funciona: Defensoria Pública
03/01/2025 22:09

Provimento
18/12/2024 11:09

Conclusão
18/12/2024 11:00

Distribuição
17/12/2024 22:26

Remessa
17/12/2024 22:23

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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