24/07/2025 13:34

Baixa Definitiva
24/07/2025 13:27

Documento
30/05/2025 12:19

Documento
28/05/2025 10:50

Confirmada
28/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 18:05

Documento
26/05/2025 16:59

Conclusão
26/05/2025 00:00

Provimento em Parte
12/05/2025 12:42

Documento
09/05/2025 11:06

Confirmada
09/05/2025 00:05

Publicação
07/05/2025 12:28

Inclusão em pauta
28/04/2025 19:32

Pedido de inclusão
28/04/2025 10:58

Conclusão
26/03/2025 16:25

Documento
26/03/2025 16:23

Documento
29/01/2025 12:17

Documento
27/01/2025 10:51

Confirmada
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0006439-52.2015.8.19.0210 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0006439-52.2015.8.19.0210 Protocolo: 3204/2024.01151891 APELANTE: SONIA CRISTINA FERNANDES CARNEIRO ADVOGADO: MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA OAB/RJ-128740 APELANTE: ANDRÉA MARIA SEGAL DA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORAR VI ADVOGADO: THIAGO MOREIRA BARBOSA OAB/RJ-159968 Relator: DES.

PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS Funciona: Defensoria Pública DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006439-52.2015.8.19.0210 APELANTE 1: SONIA CRISTINA FERNANDES CARNEIRO APELANTE 2: ANDRÉA MARIA SEGAL DA ROCHA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORAR VI RELATOR: DESEMBARGADOR PAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS Juízo: 5ª Vara Cível da Regional Leopoldina - Comarca da Capital - Juíza: Maria Aparecida da Costa Bastos DECISÃO Trata-se de pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça formulado no bojo do recurso de apelação, interposto pela 1ª apelante (SONIA CRISTINA FERNANDES CARNEIRO), sob o argumento de que não possuiria recursos para adimplir com o pagamento das custas processuais e demais encargos do processo, diante de gastos com contas de consumo e educação.

Decisão do Relator (index 933), a qual determinou a 1ª apelante a juntada de documentação, para se verificar sua condição de hipossuficiência.

O recorrente acostou a documentação de index 29/43. É o sucinto relatório.

Passo a decidir.

O recurso é tempestivo, havendo pedido de gratuidade de justiça em sede recursal.

Da documentação acostada pela 1ª recorrente, em index 943/964, se depreende que apesar da apelante perceber renda mensal no valor de cerca de R$ 5.839,05, possui gastos com contas de consumo e habitação, no patamar de aproximadamente R$ 2.489,91.

Com efeito, o pagamento de custas processuais poderia dificultar a recorrente em manter sua subsistência.

Tal situação se coaduna com a hipossuficiência alegada, que permite a concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Deste modo, resta viável a concessão do benefício pleiteado, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC.

Diante do exposto, defiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça requerido pela 1ª apelante.

Recebo os recursos de apelação, em seus regulares efeitos.

Esgotadas as vias impugnativas, abra-se nova vista para o julgamento dos recursos de apelação.

Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025.

PAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS Desembargador Relator Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Nona Câmara de Direito Privado Apelação Cível nº 0006439-52.2015.8.19.0210 Página 1 de 1 (T)
22/01/2025 18:05

Gratuidade da Justiça
22/01/2025 12:50

Conclusão
21/01/2025 16:27

Documento
14/01/2025 14:03

Documento
08/01/2025 11:12

Confirmada
08/01/2025 00:06

Publicação
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 226ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18/12/2024.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0006439-52.2015.8.19.0210 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0006439-52.2015.8.19.0210 Protocolo: 3204/2024.01151891 APELANTE: SONIA CRISTINA FERNANDES CARNEIRO ADVOGADO: MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA OAB/RJ-128740 APELANTE: ANDRÉA MARIA SEGAL DA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORAR VI ADVOGADO: THIAGO MOREIRA BARBOSA OAB/RJ-159968 Relator: DES.

PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS Funciona: Defensoria Pública
18/12/2024 19:20

Mero expediente
18/12/2024 11:12

Conclusão
18/12/2024 11:00

Distribuição
17/12/2024 23:08

Remessa
17/12/2024 23:07

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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