25/08/2025 16:55

Juntada de Petição de diligência
08/07/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:02

Expedição de Mandado.
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DECISÃO Processo: 0802385-80.2022.8.19.0075 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANESSA COSTALONGA EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

De acordo com a súmula 642 do STJ o direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória.

Diante do falecimento da parte autora, conforme noticiado no index 198383255, cuja certidão segue em anexo, e tendo em vista que a Ação de Obrigação de Fazer foi cumulada com Ação Indenizatória, suspendo o feito a fim de que seja promovida a habilitação, a teor dos arts. 313, §1º e 689 do CPC.

Anote-se. 1 - Atualize-se a Classe processual para Dano Moral/Material e o Assunto no D.R.A., bem como retire-se as prioridades processuais cadastradas, se houver, até que venha a habilitação. 2 - Intime-se o patrono da parte autora. 3 - Sem prejuízo, promova-se a intimação pessoal, por OJA, do espólio e sucessores da parte falecida, no último endereço atualizado informado nos autos, a fim de que, querendo, ajuízem a competente habilitação no processo na forma prevista nos arts. 687/690 do CPC, no prazo de por 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

A habilitação deverá ser promovida através de petição contendo os requisitos preconizados nos arts. 319/320 do CPC. 4 - Decorrido o prazo, contado após a juntada nos autos do resultado da diligência, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.

MAGÉ, 1 de julho de 2025.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
01/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:13

Outras Decisões
01/07/2025 10:21

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/06/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:26

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/03/2025 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2025 17:00

Recebidos os autos
17/03/2025 17:00

Juntada de Petição de termo de autuação
16/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16/12/2024 13:32

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:31

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:31

Decorrido prazo de CARLOS CLAUDIONOR BARROZO em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 18:56

Juntada de Petição de contra-razões
19/11/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/10/2024 01:15

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 17/10/2024 23:59.
14/10/2024 13:51

Juntada de Petição de apelação
02/10/2024 08:33

Juntada de Petição de apelação
25/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:04

Julgado procedente em parte do pedido
10/09/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 12:38

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 00:42

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 15:57

Expedição de Certidão.
21/09/2023 00:23

Decorrido prazo de CARLOS CLAUDIONOR BARROZO em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:09

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 19/09/2023 23:59.
23/08/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:49

Decorrido prazo de CARLOS CLAUDIONOR BARROZO em 22/05/2023 23:59.
11/05/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 00:35

Decorrido prazo de CARLOS CLAUDIONOR BARROZO em 25/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:31

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 17/10/2022 23:59.
22/09/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2022 00:10

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 19/08/2022 23:59.
14/08/2022 19:59

Juntada de Petição de contestação
29/07/2022 14:56

Juntada de Petição de diligência
28/07/2022 15:06

Expedição de Mandado.
21/07/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 22:03

Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2022 13:32

Conclusos ao Juiz
20/07/2022 13:32

Expedição de Certidão.
20/07/2022 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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