TJRJ - 0800127-13.2023.8.19.0027
1ª instância - Laje do Muriae Vara Unica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 18:38
Expedição de Mandado.
-
17/09/2025 18:33
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2025 18:24
Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL (15167)
-
06/08/2025 04:54
Decorrido prazo de LUIS ALEXANDRE CALDAS BACELAR em 05/08/2025 23:59.
-
06/08/2025 04:54
Decorrido prazo de JOSE DA SILVA FREITAS NETO em 05/08/2025 23:59.
-
17/07/2025 00:52
Publicado Intimação em 15/07/2025.
-
17/07/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
-
14/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Laje do Muriaé Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé RUA FERREIRA CÉSAR, 480, ED.
FÓRUM, CENTRO, LAJE DO MURIAÉ - RJ - CEP: 28350-000 Ato Ordinatório Processo: 0800127-13.2023.8.19.0027 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: FABIANA MOREIRA CARDOZO BARBOSA Ao compromissário para efetuar o depósito conforme o acordo de não persecução penal de id. 156886918 ao seguinte destinatário: FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CNPJ 02.***.***/0001-65 CONTA CORRENTE 02550-7 AGÊNCIA 6002 BANCO ITAÚ Prazo de 15 dias.
LAJE DO MURIAÉ, 11 de julho de 2025.
MARCELO MAGALHAES VIANA - 01/33665 -
11/07/2025 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 00:19
Publicado Intimação em 05/06/2025.
-
05/06/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
-
04/06/2025 17:54
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 19:10
Outras Decisões
-
21/05/2025 14:43
Conclusos ao Juiz
-
19/05/2025 14:41
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2025 13:15
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2025 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 14:21
Conclusos ao Juiz
-
07/05/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 01:01
Decorrido prazo de LUIS ALEXANDRE CALDAS BACELAR em 26/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 01:16
Publicado Intimação em 19/03/2025.
-
19/03/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
-
18/03/2025 00:20
Publicado Intimação em 18/03/2025.
-
18/03/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
17/03/2025 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 18:17
Outras Decisões
-
13/03/2025 02:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE em 12/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2025 23:59.
-
19/02/2025 14:38
Conclusos para decisão
-
15/02/2025 16:52
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 17:39
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 17:38
Desentranhado o documento
-
13/02/2025 17:38
Cancelada a movimentação processual
-
23/01/2025 00:55
Publicado Intimação em 22/01/2025.
-
23/01/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
28/12/2024 19:49
Juntada de Petição de petição
-
23/12/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2024 14:15
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 07:48
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 07:48
Outras Decisões
-
10/12/2024 00:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE em 09/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/12/2024 23:59.
-
27/11/2024 00:26
Decorrido prazo de LUIS ALEXANDRE CALDAS BACELAR em 26/11/2024 23:59.
-
21/11/2024 14:27
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2024 17:45
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 18:14
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2024 00:10
Publicado Intimação em 18/11/2024.
-
15/11/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
14/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Laje do Muriaé Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé RUA FERREIRA CÉSAR, 480, ED.
FÓRUM, CENTRO, LAJE DO MURIAÉ - RJ - CEP: 28350-000 DESPACHO Processo: 0800127-13.2023.8.19.0027 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: FABIANA MOREIRA CARDOZO BARBOSA 1 - Tendo em vista o certificado pelo cartório no id 149879931, manifestem as partes. 2 - Após, voltem conclusos LAJE DO MURIAÉ, 12 de novembro de 2024.
LETICIA DE SOUZA BRANQUINHO Juiz Titular -
13/11/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 17:55
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2024 14:35
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 14:03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/07/2024 18:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
25/06/2024 13:43
Conclusos ao Juiz
-
18/06/2024 14:53
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2024 16:42
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 13:38
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 00:48
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
22/01/2024 16:34
Conclusos ao Juiz
-
22/01/2024 13:15
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
-
17/01/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 19:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 19:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 18:00
Conclusos ao Juiz
-
30/11/2023 17:19
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 03:26
Decorrido prazo de FABIANA MOREIRA CARDOZO BARBOSA em 22/11/2023 23:59.
-
01/11/2023 13:53
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2023 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 00:23
Publicado Intimação em 01/11/2023.
-
01/11/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
31/10/2023 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 17:13
Conclusos ao Juiz
-
12/09/2023 10:17
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 16:00
Juntada de Petição de contestação
-
18/07/2023 15:22
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 10:07
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 15:52
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2023 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE em 09/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 16:05
Juntada de Petição de diligência
-
02/06/2023 21:10
Juntada de Petição de diligência
-
31/05/2023 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 08:58
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 22:07
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 21:21
Expedição de Mandado.
-
05/05/2023 16:43
Expedição de Mandado.
-
05/05/2023 16:37
Juntada de petição
-
10/04/2023 20:27
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 15:27
Conclusos ao Juiz
-
16/03/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 10:05
Distribuído por sorteio
-
16/03/2023 10:05
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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