28/08/2025 15:00

Juntada de documento
26/08/2025 15:52

Conclusão
26/08/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 15:50

Juntada de documento
21/07/2025 16:16

Juntada de documento
25/06/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:16

Conclusão
25/06/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:14

Juntada de documento
25/06/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 21:14

Juntada de petição
17/06/2025 11:37

Juntada de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

Fls. 3664/3669: tendo em vista o acrescido pelo executado, reconsidero o item 3 de fl. 3655 tão somente para tornar sem efeito a ordem de expedição de mandados de pagamento complementares requerida em fl. 3649./r/r/n/nIntimem-se.
05/06/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:59

Conclusão
05/06/2025 15:54

Juntada de documento
28/05/2025 00:00

Intimação

1 - Trata-se de embargos de declaração opostos pelo ESPOLIO DE CARLOS SEARA MURADAS em face do ESPÓLIO DE CLOVIS RAMALHETE MAIA em que aduz que a decisão de fls. 3599/3607 foi omissa (i) por não observar a pendência de julgamento de agravo de instrumento nº 0026125-68.2021.8.19.000; (ii) por não observar o parecer técnico trazido pelo executado; (iii) por não mencionar os honorários de execução./r/nContrarrazões apresentadas às fls. 3638/3649./r/nÉ o relato do essencial, decido./r/nRecebo os embargos de declaração por serem tempestivos (fl. 3634).

Contudo, não assiste razão ao embargante./r/nA decisão de fls. 3620/3632 rebateu todos os pontos indicados pelo embargante como omissos, de modo que os embargos de declaração se mostram mais uma tática de prolongar o litígio, que já perdura por 20 anos. /r/nCom efeito, o agravo nº 0026125-68.2021.8.19.0000 foi interposto em face da decisão que revogou a produção de prova pericial e determinou a expedição do mandado de pagamento, proferida em 14 de abril de 2021 (fls. 2385).

O agravo de instrumento não foi provido, sendo interposto recurso especial.

O recurso especial não foi admitido.

Assim, foi interposto agravo em recurso especial, dando origem ao AREsp 2397041./r/nContudo, posteriormente, no bojo do AREsp nº 1.916.926/RJ, foi mantida a nulidade dos atos praticados desde a intimação para pagamento, com aproveitamento dos atos processuais já praticados pelas partes, quais sejam, a impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada pelo executado, e a resposta respectiva./r/nPor consequência, a decisão proferida em 14 de abril de 2021 (fls. 2385), posterior à petição de fls. 1479/1487, foi anulada, sendo certo que foi essa decisão originou o agravo nº 0026125-68.2021.8.19.0000./r/nAssim, não há que se falar em omissão da decisão e nem em prejuízo ao contraditório e à ampla defesa, já que houve reconhecimento da nulidade da decisão outrora impugnada./r/nNo mesmo sentido, foi devidamente abordada na decisão a desnecessidade de produção de prova pericial, sendo certo que o tema também já foi esgotado pelo e.

TJRJ no julgamento do agravo nº 0026125-68.2021.8.19.0000.

Igualmente, restou devidamente tratada a incidência de multa e honorários de execução./r/nRessalto que os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida./r/nPor tais razões, REJEITO os embargos de declaração./r/r/n/r/n/n2 - Verifico que o embargante vem se utilizando de meios abusivos para prolongar o processo, que se arrasta por quase vinte anos, tendo lançado mão de agravos de instrumentos, recursos especiais e agravos em recursos especiais protelatórios./r/nApenas para ilustrar a abusividade da conduta do embargante, os embargos de declaração acima julgados utilizam como fundamentação o agravo de instrumento interposto contra decisão cuja nulidade foi reconhecida pelo e.

TJRJ e pelo e.

STJ, de modo que se mostra claro o objetivo de confundir o juízo e protelar o cumprimento de suas obrigações./r/nNesse sentido, o CNJ editou a Recomendação nº 159, de 23 de outubro de 2024, que recomenda aos(às) juízes(as) e tribunais que adotem medidas para identificar, tratar e sobretudo prevenir a litigância abusiva, entendida como o desvio ou manifesto excesso dos limites impostos pela finalidade social, jurídica, política e/ou econômica do direito de acesso ao Poder Judiciário, inclusive no polo passivo, comprometendo a capacidade de prestação jurisdicional e o acesso à Justiça. /r/nPara o CNJ, na caracterização do gênero litigância abusiva , devem ser consideradas como espécies as condutas ou demandas sem lastro, temerárias, artificiais, procrastinatórias, frívolas, fraudulentas, desnecessariamente fracionadas, configuradoras de assédio processual ou violadoras do dever de mitigação de prejuízos, entre outras, as quais, conforme sua extensão e impactos, podem constituir litigância predatória./r/nAssim, considerando que o executado vem insistentemente protelando o cumprimento da sentença e utilizando de meios abusivos para resistir à pretensão, com defesa destituída de fundamento e recursos protelatórios, reconheço a prática de litigância de má-fé, condenando o executado ao pagamento de multa de 5% sobre o valor corrigido da causa à parte contrária./r/r/n/r/n/n3 - Considerando que o embargante apresenta às fls. 3628 o valor incontroverso de R$9.199.615,76 (nove milhões cento e noventa e nove mil seiscentos e quinze reais e setenta e seis centavos), RECONSIDERO a decisão que suspendeu a expedição dos mandados de pagamento e DETERMINO a expedição de mandados de pagamento complementares nas proporções indicadas às fls. 3649.
26/05/2025 19:14

Juntada de petição
26/05/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 00:43

Recurso
25/05/2025 00:43

Conclusão
22/05/2025 10:42

Juntada de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

1 - Ao embargado para se manifestar sobre os embargos de declaração;/r/n2 - Suspendo a expedição do mandado de pagamento sobre o valor incontroverso até a decisão dos embargos de declaração.
19/05/2025 11:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/05/2025 11:23

Conclusão
19/05/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:57

Juntada de petição
05/05/2025 15:02

Juntada de petição
04/04/2025 16:10

Decisão ou Despacho Não-Concessão
04/04/2025 16:10

Conclusão
01/04/2025 18:27

Juntada de petição
22/03/2025 00:43

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 00:43

Documento
15/03/2025 00:09

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 00:09

Documento
17/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:19

Juntada de documento
05/02/2025 17:28

Juntada de petição
29/01/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:41

Juntada de documento
24/01/2025 16:28

Juntada de petição
23/01/2025 20:15

Juntada de petição
06/01/2025 00:00

Intimação

Para evitar eventual nulidade, defiro intimação por OJA do réu José Elísio Ferreira Junior nos dois endereços mencionados às fls. 3449, nos moldes do contido às fls. 3246.

Recolham-se as custas.
11/12/2024 14:54

Conclusão
11/12/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 23:04

Juntada de petição
10/12/2024 11:19

Juntada de petição
25/11/2024 11:40

Conclusão
25/11/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:20

Juntada de petição
29/10/2024 15:21

Juntada de petição
25/10/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:43

Conclusão
24/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/10/2024 12:03

Conclusão
22/10/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:18

Juntada de petição
15/10/2024 17:49

Juntada de petição
01/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:14

Documento
13/09/2024 15:13

Expedição de documento
10/09/2024 15:11

Conclusão
10/09/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 22:45

Juntada de petição
08/08/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:59

Outras Decisões
01/08/2024 15:59

Conclusão
05/07/2024 15:43

Expedição de documento
20/06/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:06

Juntada de petição
06/06/2024 12:33

Juntada de petição
27/05/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:54

Conclusão
20/05/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:22

Juntada de petição
16/04/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 09:27

Conclusão
05/04/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:31

Juntada de petição
19/03/2024 13:40

Juntada de documento
13/03/2024 06:28

Juntada de petição
05/03/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:16

Conclusão
29/02/2024 17:42

Redistribuição
29/02/2024 17:42

Remessa
29/02/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:41

Juntada de petição
27/02/2024 17:58

Redistribuição
27/02/2024 17:58

Remessa
27/02/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 07:38

Conclusão
23/02/2024 07:38

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:36

Documento
29/09/2023 17:02

Expedição de documento
26/09/2023 17:21

Expedição de documento
25/09/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:31

Conclusão
21/09/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 09:27

Conclusão
13/09/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 22:31

Juntada de petição
02/08/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:44

Documento
29/06/2023 13:27

Expedição de documento
26/06/2023 14:40

Expedição de documento
16/06/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 15:27

Conclusão
16/06/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 18:59

Juntada de petição
15/05/2023 17:43

Juntada de petição
08/05/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 08:27

Conclusão
26/01/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 16:39

Conclusão
25/01/2023 16:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/12/2022 19:09

Juntada de petição
28/11/2022 10:12

Juntada de petição
21/11/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 13:40

Publicado Despacho em 23/11/2022
17/11/2022 13:40

Conclusão
17/11/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2021 10:51

Conclusão
05/05/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 10:49

Juntada de documento
05/05/2021 09:49

Juntada de documento
30/04/2021 13:22

Juntada de petição
20/04/2021 15:36

Juntada de petição
16/04/2021 14:34

Conclusão
16/04/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 13:33

Juntada de petição
15/04/2021 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2021 15:31

Conclusão
12/04/2021 16:31

Juntada de petição
09/04/2021 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2021 15:50

Conclusão
07/04/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 15:25

Juntada de documento
07/04/2021 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2021 06:14

Juntada de petição
07/04/2021 06:14

Juntada de petição
17/03/2021 15:31

Conclusão
17/03/2021 15:31

Outras Decisões
09/03/2021 14:25

Juntada de petição
09/03/2021 04:11

Documento
08/03/2021 18:10

Juntada de petição
27/02/2021 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 15:52

Juntada de documento
25/02/2021 15:42

Juntada de petição
24/02/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2021 17:10

Conclusão
24/02/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 14:35

Juntada de petição
21/01/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 15:52

Documento
13/01/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2021 09:20

Conclusão
08/01/2021 09:20

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
08/01/2021 09:18

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 15:20

Juntada de petição
12/11/2020 19:05

Juntada de petição
12/11/2020 15:00

Juntada de petição
28/10/2020 15:27

Expedição de documento
27/10/2020 19:51

Expedição de documento
20/10/2020 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2020 16:07

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 16:07

Conclusão
18/09/2020 16:05

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 11:48

Juntada de petição
19/08/2020 12:10

Juntada de petição
18/08/2020 13:50

Juntada de petição
06/08/2020 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2020 15:44

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 15:44

Conclusão
08/07/2020 15:42

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 23:22

Juntada de petição
21/05/2020 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2020 10:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 08:31

Conclusão
27/03/2020 08:31

Embargos de Declaração Acolhidos
27/03/2020 08:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 19:49

Juntada de petição
14/02/2020 13:16

Juntada de petição
14/02/2020 12:45

Juntada de petição
28/01/2020 16:14

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 16:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
27/01/2020 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2019 13:07

Conclusão
09/12/2019 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/12/2019 13:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 12:17

Juntada de petição
21/11/2019 17:14

Juntada de documento
11/11/2019 17:49

Conclusão
11/11/2019 17:49

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 17:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 17:48

Juntada de documento
11/11/2019 10:42

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 15:32

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 15:18

Juntada de documento
29/10/2019 15:05

Juntada de documento
29/10/2019 14:46

Juntada de documento
14/10/2019 14:42

Juntada de petição
18/09/2019 18:37

Juntada de documento
20/08/2019 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2019 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2019 11:08

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 11:04

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 19:15

Juntada de petição
01/08/2019 16:53

Juntada de petição
26/07/2019 19:15

Juntada de petição
26/07/2019 16:07

Publicado Despacho em 22/08/2019
26/07/2019 16:07

Conclusão
26/07/2019 16:07

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 16:57

Publicado Decisão em 22/08/2019
25/07/2019 16:57

Conclusão
25/07/2019 16:57

Outras Decisões
22/07/2019 16:41

Juntada de petição
18/07/2019 14:41

Juntada de petição
18/07/2019 14:12

Juntada de petição
17/07/2019 16:03

Ato ordinatório praticado
16/07/2019 11:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 11:41

Publicado Despacho em 22/07/2019
16/07/2019 11:41

Conclusão
16/07/2019 11:41

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 16:55

Juntada de petição
12/07/2019 16:50

Juntada de petição
12/07/2019 16:20

Juntada de petição
12/07/2019 11:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 18:11

Juntada de petição
25/06/2019 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2019 15:58

Juntada de documento
19/06/2019 11:00

Conclusão
19/06/2019 11:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/06/2019 14:55

Juntada de petição
17/04/2019 15:46

Ato ordinatório praticado
17/04/2019 15:43

Petição
17/04/2019 12:58

Publicado Decisão em 26/04/2019
17/04/2019 12:58

Conclusão
17/04/2019 12:58

Outras Decisões
21/03/2019 22:04

Juntada de petição
26/02/2019 18:28

Ato ordinatório praticado
16/11/2018 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2018 17:22

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 13:09

Remessa
16/01/2013 13:36

Remessa
16/01/2013 13:35

Ato ordinatório praticado
02/01/2013 11:57

Juntada de petição
05/12/2012 13:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2012 17:59

Publicado Decisão em 07/12/2012
22/11/2012 17:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/11/2012 17:59

Conclusão
22/11/2012 17:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2012 14:14

Juntada de petição
22/10/2012 16:17

Publicado Decisão em 25/10/2012
22/10/2012 16:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/10/2012 16:17

Conclusão
15/10/2012 18:34

Conclusão
15/10/2012 18:34

Outras Decisões
15/10/2012 18:34

Publicado Decisão em 22/10/2012
20/08/2012 11:21

Juntada de petição
02/07/2012 17:35

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
02/07/2012 17:35

Conclusão
02/07/2012 17:35

Publicado Decisão em 19/07/2012
02/07/2012 17:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2012 17:21

Juntada de petição
01/06/2012 17:15

Conclusão
01/06/2012 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/06/2012 17:15

Publicado Sentença em 11/06/2012
29/05/2012 17:50

Juntada de petição
02/05/2012 15:16

Publicado Sentença em 10/05/2012
02/05/2012 15:16

Julgado procedente o pedido
02/05/2012 15:16

Conclusão
22/08/2011 14:57

Conclusão
22/08/2011 14:57

Decretada a revelia
22/08/2011 14:57

Publicado Decisão em 25/08/2011
19/08/2011 10:44

Ato ordinatório praticado
29/07/2011 15:39

Ato ordinatório praticado
21/07/2011 15:49

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2011 15:49

Conclusão
20/05/2011 12:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2011 13:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2011 13:05

Juntada de petição
29/03/2011 15:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2011 17:18

Ato ordinatório praticado
08/02/2011 12:30

Publicado Despacho em 29/03/2011
08/02/2011 12:30

Conclusão
08/02/2011 12:30

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2011 12:26

Ato ordinatório praticado
20/12/2010 11:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2010 14:55

Ato ordinatório praticado
29/09/2010 16:23

Audiência
16/08/2010 17:59

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2010 17:59

Publicado Despacho em 01/10/2010
16/08/2010 17:59

Conclusão
03/03/2010 17:13

Ato ordinatório praticado
24/02/2010 15:27

Expedição de documento
11/02/2010 17:25

Ato ordinatório praticado
11/02/2010 17:25

Expedição de documento
09/02/2010 14:02

Expedição de documento
29/01/2010 18:18

Ato ordinatório praticado
25/01/2010 16:49

Outras Decisões
25/01/2010 16:49

Conclusão
25/01/2010 16:49

Juntada de petição
17/12/2009 22:24

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2009 22:24

Publicado Despacho em 14/01/2010
17/12/2009 22:24

Conclusão
14/12/2009 14:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2009 14:43

Juntada de petição
30/11/2009 15:52

Ato ordinatório praticado
30/11/2009 15:52

Juntada de petição
21/10/2009 12:47

Conclusão
21/10/2009 12:47

Outras Decisões
21/10/2009 12:47

Publicado Decisão em 12/11/2009
20/10/2009 11:24

Juntada de petição
18/12/2008 10:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2008 13:53

Expedição de documento
09/12/2008 16:46

Juntada de documento
27/11/2008 10:57

Ato ordinatório praticado
25/11/2008 14:24

Expedição de documento
19/11/2008 14:53

Outras Decisões
19/11/2008 14:53

Publicado Decisão em 16/12/2008
19/11/2008 14:53

Conclusão
11/09/2008 16:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2008 16:06

Juntada de petição
09/09/2008 10:05

Ato ordinatório praticado
22/07/2008 16:43

Conclusão
22/07/2008 16:43

Outras Decisões
22/07/2008 16:43

Juntada de petição
19/06/2008 13:19

Ato ordinatório praticado
16/06/2008 18:37

Expedição de documento
16/06/2008 18:17

Conclusão
16/06/2008 18:17

Outras Decisões
16/06/2008 17:36

Juntada de petição
21/05/2008 13:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2008 13:27

Juntada de petição
08/04/2008 10:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2008 16:37

Documento
13/02/2008 12:31

Expedição de documento
07/02/2008 16:19

Ato ordinatório praticado
15/01/2008 17:35

Outras Decisões
15/01/2008 17:35

Conclusão
15/01/2008 13:44

Juntada de documento
15/01/2008 13:44

Juntada de petição
29/11/2007 17:08

Entrega em carga/vista
12/11/2007 16:31

Outras Decisões
12/11/2007 16:31

Conclusão
12/11/2007 15:03

Juntada de petição
31/10/2007 14:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2007 12:55

Expedição de documento
23/10/2007 12:55

Conclusão
23/10/2007 12:55

Outras Decisões
23/10/2007 12:53

Juntada de petição
23/10/2007 12:51

Juntada de documento
27/09/2007 17:14

Juntada de petição
18/09/2007 15:37

Juntada de documento
21/08/2007 16:12

Expedição de documento
13/08/2007 12:40

Conclusão
13/08/2007 12:40

Outras Decisões
07/08/2007 17:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2007 15:14

Juntada de petição
18/06/2007 14:15

Trânsito em julgado
31/05/2007 13:56

Ato ordinatório praticado
24/05/2007 16:09

Homologada a Transação
24/05/2007 16:09

Conclusão
24/05/2007 16:09

Publicado Sentença em 29/05/2007
24/05/2007 15:58

Juntada de petição
27/03/2007 18:00

Conclusão
27/03/2007 18:00

Homologada a Transação
27/03/2007 18:00

Publicado Sentença em 02/04/2007
19/03/2007 13:47

Juntada de documento
05/03/2007 11:20

Ato ordinatório praticado
26/02/2007 13:53

Conclusão
26/02/2007 13:53

Conclusão
26/02/2007 13:42

Expedição de documento
13/02/2007 13:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2007 17:46

Conclusão
05/02/2007 17:46

Outras Decisões
05/02/2007 17:46

Juntada de petição
30/01/2007 11:16

Entrega em carga/vista
29/01/2007 16:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2007 15:16

Conclusão
23/01/2007 15:16

Conclusão
23/01/2007 15:11

Expedição de documento
17/01/2007 15:20

Outras Decisões
17/01/2007 15:20

Publicado Decisão em 25/01/2007
17/01/2007 15:20

Conclusão
17/01/2007 15:20

Juntada de petição
10/01/2007 16:14

Entrega em carga/vista
21/12/2006 13:55

Ato ordinatório praticado
21/12/2006 13:49

Juntada de petição
20/12/2006 14:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2006 11:08

Expedição de documento
14/12/2006 16:12

Outras Decisões
14/12/2006 16:12

Conclusão
13/12/2006 14:54

Outras Decisões
13/12/2006 14:54

Conclusão
11/12/2006 14:53

Homologada a Transação
11/12/2006 14:53

Conclusão
16/11/2006 17:12

Ato ordinatório praticado
16/11/2006 17:11

Juntada de documento
16/11/2006 17:03

Juntada de documento
14/11/2006 15:41

Documento
30/10/2006 12:33

Expedição de documento
20/10/2006 12:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2006 17:46

Conclusão
03/10/2006 17:46

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2006 17:43

Juntada de petição
19/09/2006 12:35

Conclusão
19/09/2006 12:35

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2006 10:59

Juntada de petição
19/09/2006 10:59

Documento
15/09/2006 11:45

Publicado Decisão em 21/09/2006
15/09/2006 11:45

Conclusão
15/09/2006 11:45

Outras Decisões
14/09/2006 15:35

Juntada de petição
04/09/2006 16:40

Expedição de documento
23/08/2006 14:44

Ato ordinatório praticado
07/08/2006 10:41

Outras Decisões
07/08/2006 10:41

Conclusão
04/08/2006 17:43

Juntada de petição
27/07/2006 15:18

Ato ordinatório praticado
27/07/2006 15:18

Documento
25/07/2006 17:22

Ato ordinatório praticado
25/07/2006 17:21

Documento
11/07/2006 14:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2006 12:20

Documento
29/06/2006 16:03

Ato ordinatório praticado
29/06/2006 16:03

Documento
23/06/2006 17:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2006 12:40

Ato ordinatório praticado
22/06/2006 09:11

Expedição de documento
19/06/2006 11:04

Conclusão
19/06/2006 11:04

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2006 12:05

Juntada de petição
06/06/2006 16:36

Entrega em carga/vista
05/06/2006 14:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2006 14:16

Expedição de documento
10/05/2006 15:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2006 10:24

Outras Decisões
28/04/2006 10:24

Conclusão
12/04/2006 18:14

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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