19/12/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 09:34

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 09:34

Baixa Definitiva
16/12/2024 00:12

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA AUGUSTO em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:28

Homologada a Transação
12/12/2024 13:50

Conclusos para julgamento
12/12/2024 13:50

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 0832333-13.2024.8.19.0038 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO FERREIRA AUGUSTO RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

INTIMAÇÃO Prazo: 05(cinco) dias.

Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, manifestando-se inclusive sobre o cumprimento de obrigação de fazer, caso haja.

Em caso positivo, venha a petição acompanhada de planilha atualizada e nº do CNPJ do executado, ciente de que os juros e a correção monetária devem ser calculados de acordo com o período determinado na sentença ou acórdão, e que a multa do artigo 523, §1º do CPC somente é devida a partir do transcurso do prazo de quinze dias após o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão.

Atente ainda que os honorários somente são devidos se houver fixação.

Caso haja multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, esta somente é devida partir da ciência do réu do seu arbitramento, não devendo incidir sobre o valor das astreintes: juros, correção monetária e multa do artigo 523, §1º do CPC.

Em caso de acordo, somente é devida a multa estabelecida neste.

NOVA IGUAÇU, 3 de dezembro de 2024.
03/12/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:35

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:57

Juntada de petição
05/11/2024 00:47

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
02/11/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 11:24

Recebidos os autos
02/11/2024 11:24

Juntada de Petição de certidão de distribuição
16/09/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/09/2024 11:07

Juntada de Certidão
16/09/2024 11:07

Juntada de Certidão
15/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA AUGUSTO em 13/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:02

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 18:02

Expedição de Certidão.
28/08/2024 18:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2024 17:37

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 17:36

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:10

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA AUGUSTO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:10

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 20:09

Expedição de Certidão.
21/08/2024 20:09

Juntada de Petição de recurso inominado
08/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/07/2024 15:40

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2024 15:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/07/2024 10:48

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 10:47

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2024 10:47

Recebidos os autos
07/06/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANE ALMEIDA DE CARVALHO
07/06/2024 15:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/06/2024 15:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
07/06/2024 15:40

Juntada de Ata da Audiência
07/06/2024 12:13

Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2024 12:13

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:13

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA AUGUSTO em 04/06/2024 23:59.
24/05/2024 12:56

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:31

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2024 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 14:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/06/2024 15:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
06/05/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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