TJRJ - 0954185-52.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0954185-52.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0954185-52.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01142079 APELANTE: MARCIA MILNE JONES ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO OAB/RJ-160156 APELADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
MARIA TERESA PONTES GAZINEU DESPACHO: (...) Intime-se a parte embargada. -
07/01/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 226ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18/12/2024.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0954185-52.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0954185-52.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01142079 APELANTE: MARCIA MILNE JONES ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO OAB/RJ-160156 APELADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
MARIA TERESA PONTES GAZINEU -
12/12/2024 13:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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12/12/2024 00:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 00:32
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2024 23:59.
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02/12/2024 12:46
Juntada de Petição de contra-razões
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14/11/2024 00:52
Publicado Intimação em 12/11/2024.
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14/11/2024 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
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21/10/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 13:07
Conclusos ao Juiz
-
21/10/2024 13:06
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 00:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 00:42
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 15/10/2024 23:59.
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04/09/2024 11:03
Juntada de Petição de apelação
-
29/08/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 00:06
Publicado Intimação em 26/08/2024.
-
25/08/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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22/08/2024 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 17:28
Julgado improcedente o pedido
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19/08/2024 20:37
Conclusos ao Juiz
-
19/08/2024 20:37
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
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23/07/2024 00:56
Publicado Intimação em 23/07/2024.
-
23/07/2024 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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22/07/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 15:08
Conclusos ao Juiz
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16/07/2024 15:07
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 15:06
Expedição de Certidão.
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30/06/2024 00:06
Decorrido prazo de JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO em 28/06/2024 23:59.
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18/06/2024 16:05
Juntada de Petição de petição
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04/06/2024 17:32
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 17:31
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/04/2024 23:59.
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26/04/2024 00:12
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2024 23:59.
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19/04/2024 14:42
Juntada de Petição de contestação
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06/03/2024 19:11
Juntada de Petição de petição
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06/03/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 00:38
Publicado Intimação em 04/03/2024.
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04/03/2024 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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29/02/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 16:55
Não Concedida a Antecipação de tutela
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29/02/2024 16:55
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIA MILNE JONES - CPF: *63.***.*75-15 (AUTOR).
-
26/01/2024 11:35
Conclusos ao Juiz
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21/12/2023 13:40
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2023 10:32
Conclusos ao Juiz
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23/11/2023 12:55
Expedição de Certidão.
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22/11/2023 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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