18/08/2025 00:35

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 611, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0808710-20.2023.8.19.0210 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALINE DO NASCIMENTO ENOQUE EXECUTADO: GOLDEN PALACE LTDA - ME Dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.

ALINE ANDRADE DE CASTRO DIAS Juiz de Direito em exercício
14/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 19:59

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 19:59

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:55

Juntada de carta
26/02/2025 18:06

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:16

Expedição de Mandado.
24/02/2025 19:34

Expedição de Mandado.
24/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:58

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:59

Decorrido prazo de ADRIANA LINS DE SEQUEIRA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:34

Deferido o pedido de
11/12/2024 12:10

Conclusos para decisão
07/12/2024 19:26

Juntada de Petição de informação de pagamento
05/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Chamo o feito à ordem.

Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença na qual o prazo para impugnação já se esvaiu, na forma da certidão do id. 108421292.

Após, realizada a penhora on line, foram apresentados embargos à execução por petição simples juntada a estes autos, e não impugnação à execução, na forma adequada ao caso e prevista no art. 525 do CPC.

Verifico aqui dois equívocos cometidos por parte do réu.

Primeiro, como já mencionado, manejou embargos, quando o correto seria a impugnação.

Segundo, apresentou tal pretensão após o escoamento de seu prazo, visando discutir excesso de execução, o que poderia, em tese, fazer no momento em que foi intimado na forma do art. 523 do CPC.

Acrescente-se, ainda, que não se pode confundir a impugnação ao cumprimento da sentença com a impugnação à penhora, prevista no art. 854, § 3º do CPC, que possui matéria restrita ao ato constrito.

Neste sentido, a jurisprudência do TJERJ: "Agravo de instrumento.

Decisão que rejeita impugnação à penhora nomeada "impugnação à execução".

Alegação de cumprimento da obrigação de fazer e excessividade do valor das astreintes.

Preclusão quanto às matérias elencadas no §1ºdo art. 525 do NCPC. 1.

Trata-se de agravo de instrumento intentado em face de decisão que acolhe impugnação à penhora (nomeada "impugnação à execução") excluindo da mesma os valores lançados a título de astreintes. 2.

Transcorreram in albis os prazos para pagamento voluntário (art. 523 caput do NCPC) e subsequente prazo para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525 do NCPC), sendo requerida penhora do valor de R$44.844,90 referente às condenações de danos materiais, morais, honorários sucumbenciais e astreintes. 3.

Apresentada pela ré/agravada peça que nomeada "impugnação à execução" seus fundamentos são lastreados no § 1º do art. 525 - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções, matérias estas claramente preclusas. 4.

Recurso provido para reformar a decisão agravada com o prosseguimento da execução do valor das astreintes. (0005321-79.2021.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES - Julgamento: 19/08/2021 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL)".

Isto posto, não conheço dos embargos à execução apresentados.

Prossiga-se com a execução.

Diga a parte autora/credora.
03/12/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:56

Outras Decisões
06/11/2024 18:48

Conclusos para decisão
06/11/2024 18:48

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:26

Juntada de Petição de informação de pagamento
20/09/2024 00:40

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:08

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 14:12

Juntada de Petição de contra-razões
11/06/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 11:29

Juntada de Petição de informação de pagamento
21/05/2024 00:38

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2024 10:15

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
20/05/2024 09:39

Juntada de Petição de aguardando transferência (sisbajud)
15/05/2024 18:15

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/05/2024 17:30

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 17:29

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/05/2024 17:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:40

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 16:39

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 17:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/11/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 00:14

Decorrido prazo de ADRIANA LINS DE SEQUEIRA em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:13

Outras Decisões
24/10/2023 15:44

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:27

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:33

Determinado o arquivamento
27/09/2023 16:59

Conclusos ao Juiz
27/09/2023 16:59

Expedição de Certidão.
07/09/2023 00:09

Decorrido prazo de GOLDEN PALACE LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:12

Decorrido prazo de ADRIANA LINS DE SEQUEIRA em 01/09/2023 23:59.
03/09/2023 00:10

Decorrido prazo de ADRIANA LINS DE SEQUEIRA em 01/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:29

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:48

Julgado procedente o pedido
03/08/2023 13:28

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 13:27

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:23

Conclusos ao Juiz
07/06/2023 16:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/05/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 15:26

Conclusos ao Juiz
26/04/2023 15:25

Expedição de Certidão.
25/04/2023 22:27

Distribuído por sorteio
25/04/2023 22:26

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2023 22:26

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2023 22:26

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2023 22:26

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2023 22:25

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2023 22:25

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2023 22:25

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2023 22:25

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2023 22:24

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2023 22:24

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2023 22:24

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2023 22:23

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2023 22:23

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2023 22:22

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2023 22:22

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2023 22:22

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2023 22:22

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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