TJRJ - 0881802-42.2024.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 13:55
Remessa
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24/06/2025 15:38
Remessa
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19/05/2025 07:28
Documento
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16/05/2025 07:59
Confirmada
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16/05/2025 00:05
Publicação
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15/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0881802-42.2024.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0881802-42.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01147292 APELANTE: MARCIA CARVALHO ARANTES ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO OAB/RJ-160156 APELADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
JACQUELINE LIMA MONTENEGRO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.1.
Conforme se pode observar, a matéria foi devidamente apreciada pelo acórdão embargado, cabendo ressaltar, que o reajuste instituído através da Lei nº 7.311/2022 não engloba integralmente os valores não pagos pela existência de diferenças anteriores.2.
O Embargante pretende, claramente, somente prequestionar a matéria para eventuais recursos ao Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, mas, não estando presentes os requisitos do artigo 1022 do NCPC, não encontram viabilidade os presentes Embargos Declaratórios. 3.
Desprovimento dos Embargos.
Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora. -
14/05/2025 13:52
Documento
-
14/05/2025 13:29
Conclusão
-
13/05/2025 13:05
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
05/05/2025 07:29
Documento
-
30/04/2025 11:23
Confirmada
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30/04/2025 00:05
Publicação
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28/04/2025 17:51
Inclusão em pauta
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24/04/2025 17:59
Pedido de inclusão em pauta virtual
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24/04/2025 11:04
Conclusão
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16/04/2025 17:40
Documento
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09/04/2025 00:05
Publicação
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07/04/2025 17:24
Mero expediente
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07/04/2025 13:34
Conclusão
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04/04/2025 15:46
Documento
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31/03/2025 11:16
Documento
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28/03/2025 11:21
Confirmada
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28/03/2025 00:05
Publicação
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26/03/2025 16:20
Documento
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26/03/2025 15:33
Conclusão
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25/03/2025 13:05
Provimento
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13/03/2025 08:02
Documento
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12/03/2025 11:18
Confirmada
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12/03/2025 00:05
Publicação
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10/03/2025 18:19
Inclusão em pauta
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06/03/2025 11:54
Pedido de inclusão em pauta virtual
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08/01/2025 00:05
Publicação
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07/01/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 226ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18/12/2024.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0881802-42.2024.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0881802-42.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01147292 APELANTE: MARCIA CARVALHO ARANTES ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO OAB/RJ-160156 APELADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
JACQUELINE LIMA MONTENEGRO -
18/12/2024 11:06
Conclusão
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18/12/2024 11:00
Distribuição
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17/12/2024 13:14
Remessa
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17/12/2024 12:54
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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