07/02/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 09:22

Baixa Definitiva
06/02/2025 15:59

Juntada de petição
17/12/2024 19:02

Expedição de Certidão.
17/12/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 07:14

Expedição de Certidão.
11/12/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:39

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:39

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 23:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 23:57

Transitado em Julgado em 26/11/2024
26/11/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei dos Juizados.

Os juizados especiais são regidos pela Lei 9099/95, aplicando o CPC apenas subsidiariamente, uma vez que a legislação especial prevalece em relação à geral.

O citado diploma legal traz no seu artigo 53, parágrafo 4, que não sendo encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto.

Logo, não cabe ao juiz realizar buscas, devendo o mesmopermanecer inerte e imparcial, cabendo apenas a parte interessada o dever de apresentar bens da parte adversa.

Cabe salientar que ,quando a parte faz a opção pelo Juizado especial Cível, ela deve se adequar ao ordenamento jurídico especial que rege a sua atuação, a fim de garantir a continuidade da boa prestação jurisdicional.

Ademais, eventuais valores ou bens encontrados deverão ser arrolados no inventário em curso não sendo este juízo competente.

Tendo em vista que não foram localizados bens para penhora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Expeça-se certidão da dívida, caso requerido.

Após, certificado o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa.
14/11/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2024 14:06

Conclusos para julgamento
30/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:09

Decorrido prazo de AMILTON DA SILVA CARVALHO em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 14:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/10/2024 00:32

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 15:44

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:41

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 00:47

Decorrido prazo de AMILTON DA SILVA CARVALHO em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 17:12

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 00:41

Decorrido prazo de ALBERTO MARTINS MOURA SA em 17/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:02

Publicado Despacho em 12/09/2024.
12/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 16:37

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 15:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/08/2024 00:12

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:51

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA MARTINS MOURA SA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de ALBERTO MARTINS MOURA SA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de GUILHERME ANTONIO DE MATTOS MOURA SA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de MARIA LILA MARTINS MOURA SA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de SARA ROZINDA MARTINS MOURA SA DOS PASSOS em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:45

Expedição de Mandado.
25/06/2024 00:27

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:04

Publicado Decisão em 10/06/2024.
09/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 13:41

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2024 00:18

Decorrido prazo de AMILTON DA SILVA CARVALHO em 15/05/2024 23:59.
13/05/2024 11:19

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 21:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/04/2024 00:17

Decorrido prazo de ALBERTO MARTINS MOURA SA em 29/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:10

Publicado Decisão em 19/04/2024.
21/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 15:19

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/04/2024 09:07

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 09:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de AMILTON DA SILVA CARVALHO em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:26

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:09

Processo Reativado
29/02/2024 14:09

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:09

Processo Desarquivado
01/02/2024 11:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/08/2023 18:07

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 18:07

Baixa Definitiva
01/08/2023 00:47

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:06

Homologada a Transação
28/07/2023 09:55

Conclusos ao Juiz
28/07/2023 09:55

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 11:08

Juntada de Petição de diligência
04/07/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:39

Decorrido prazo de MARIA LILA MARTINS MOURA SA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:39

Decorrido prazo de GUILHERME ANTONIO DE MATTOS MOURA SA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:39

Decorrido prazo de ALBERTO MARTINS MOURA SA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:39

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA MARTINS MOURA SA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:39

Decorrido prazo de SARA ROZINDA MARTINS MOURA SA DOS PASSOS em 12/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:23

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
02/06/2023 00:21

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
02/06/2023 00:21

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
02/06/2023 00:21

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
02/06/2023 00:21

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
02/06/2023 00:21

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:14

Expedição de Mandado.
31/05/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 09:52

Conclusos ao Juiz
23/05/2023 09:49

Expedição de Certidão.
28/04/2023 00:17

Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 18:34

Conclusos ao Juiz
18/04/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:50

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/04/2023 14:56

Conclusos ao Juiz
12/04/2023 00:26

Publicado Intimação em 12/04/2023.
12/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 16:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/03/2023 14:44

Conclusos ao Juiz
29/03/2023 14:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
24/03/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:28

Publicado Despacho em 20/03/2023.
18/03/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 13:28

Expedição de Certidão.
17/03/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 09:57

Conclusos ao Juiz
28/02/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 12:15

Juntada de Petição de diligência
23/11/2022 13:13

Juntada de petição
09/11/2022 14:14

Expedição de Mandado.
04/11/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 15:24

Conclusos ao Juiz
01/11/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:17

Expedição de Certidão.
25/10/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 00:27

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA MARTINS MOURA SA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 00:27

Decorrido prazo de SARA ROZINDA MARTINS MOURA SA DOS PASSOS em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 00:27

Decorrido prazo de MARIA LILA MARTINS MOURA SA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 00:27

Decorrido prazo de GUILHERME ANTONIO DE MATTOS MOURA SA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 00:27

Decorrido prazo de ALBERTO MARTINS MOURA SA em 24/10/2022 23:59.
24/10/2022 10:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/10/2022 00:20

Publicado Intimação em 17/10/2022.
15/10/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 00:20

Publicado Intimação em 27/09/2022.
27/09/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 15:30

Conclusos ao Juiz
16/09/2022 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0863469-28.2024.8.19.0038

Alessandro Rodrigues Lemos Barcelos

Tim Celular S.A.

Advogado: Eddie Nunes do Carmo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/09/2024 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0801471-87.2024.8.19.0061

Banco Bradesco SA

Sirlene Mendes Furtado

Advogado: Andre Rodrigues Caldas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/02/2024 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0856943-45.2024.8.19.0038

Luzia Correa de Avilla

Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

Advogado: Alexandre Brasiliense Terto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2024 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0802445-33.2024.8.19.0059

Valdeli Pereira Ferreira

Sociedade Educacional Rio Bonito Limitad...

Advogado: Valdeli Pereira Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/11/2024 22:47

Exibir Processo

Processo nº 0801886-88.2024.8.19.0055

Em Segredo de Justica

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/04/2024 09:28

Exibir Processo