22/07/2025 14:03

Remessa
24/06/2025 11:57

Documento
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0105576-08.2022.8.19.0001 Assunto: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0105576-08.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01141732 APELANTE: LABORATÓRIOS SERVIER DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO: RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI OAB/RJ-067864 ADVOGADO: EDUARDA DA COSTA FERREIRA VELLOSO OAB/RJ-205570 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

PAULO ASSED ESTEFAN Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.1.

Embargos Declaratórios que apontam omissões no Acórdão embargado. 2.

O efeito que autoriza a reforma pela via dos Embargos de Declaração é aquele que ocorre entre as proposições e conclusões do próprio julgado, ou seja, interna, e não entre aquilo que ficou decidido e as teses defendidas pelo Embargante. 3.

Rediscussão da matéria por via inadequada.

Impossibilidade.4.

Embargos de declaração com Intuito de prequestionamento da Matéria5.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
18/06/2025 16:47

Confirmada
17/06/2025 21:32

Documento
17/06/2025 15:44

Conclusão
17/06/2025 13:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/05/2025 11:51

Documento
30/05/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 19:53

Confirmada
28/05/2025 19:37

Inclusão em pauta
26/05/2025 02:03

Mero expediente
08/05/2025 18:32

Conclusão
24/04/2025 11:50

Documento
15/04/2025 15:14

Confirmada
15/04/2025 14:54

Mero expediente
14/04/2025 16:24

Conclusão
14/04/2025 16:23

Documento
01/04/2025 11:14

Documento
27/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 22:27

Confirmada
25/03/2025 21:14

Documento
25/03/2025 17:31

Conclusão
25/03/2025 13:30

Não-Provimento
07/03/2025 12:07

Documento
06/03/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 18:07

Confirmada
26/02/2025 17:54

Inclusão em pauta
04/02/2025 18:33

Retirada de pauta
31/01/2025 14:13

Documento
31/01/2025 00:05

Publicação
29/01/2025 19:18

Confirmada
29/01/2025 18:03

Inclusão em pauta
28/01/2025 15:04

Remessa
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 226ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18/12/2024.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0105576-08.2022.8.19.0001 Assunto: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0105576-08.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01141732 APELANTE: LABORATÓRIOS SERVIER DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO: RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI OAB/RJ-067864 ADVOGADO: EDUARDA DA COSTA FERREIRA VELLOSO OAB/RJ-205570 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.

DES.

PAULO ASSED ESTEFAN Funciona: Ministério Público
18/12/2024 11:14

Conclusão
18/12/2024 11:00

Distribuição
17/12/2024 15:14

Remessa
17/12/2024 15:11

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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