25/06/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 10:21

Trânsito em julgado
01/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se a presente de ação Obrigação de Fazer interposta por PAULO CESAR DE SOUZA em face de MUNICIPIO DE BARRA MANSA./r/r/n/nConforme se extrai dos autos, especialmente na manifestação do Município (fls.446), extraída do processo administrativo 102191/2023, verifica-se que a parte autora já é falecida./r/r/n/nDecisão às fls.475, suspendendo a fim de que fosse realizado a sucessão processual, o que não ocorreu, conforme certificado às fls.486./r/r/n/nÉ o breve relatório.

Decido./r/r/n/nTendo falecido o autor da presente ação e não havendo notícia da existência de herdeiro interessado na sucessão processual, como seria de rigor (art. 1055 a art. 1.062, Código de Processo Civil), impõe-se a extinção do processo, pois resulta claro que ninguém mais encontra-se no polo ativo da ação, a qual, consequentemente, não mais pode prosseguir porque não existe ação sem autor./r/r/n/nA par disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO , na forma do art. 485, IV c/c § 3º do mesmo artigo do novo CPC./r/r/n/nDeixo de condenar em custas e honorários sucumbenciais, uma vez que não se pode imputar a nenhuma das partes a causa da extinção./r/r/n/nAo trânsito em julgado, encaminhe-se os autos à Central de Arquivamento./r/r/n/nP.I.
11/03/2025 11:19

Conclusão
11/03/2025 11:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/03/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 00:00

Intimação

Considerando a notícia de falecimento da parte autora, determino a suspensão do processo pelo prazo de 15 (quinze) dias , para que se promova a habilitação nos presentes autos , do Espólio ou seus sucessores nos termos do art. 313, I § 1º c/c art. 689 do CPC. /r/r/n/nIntime-se na pessoa do advogado que representava os interesses do autor./r/r/n/nNão havendo manifestação, voltem os autos conclusos. .
17/12/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 08:27

Conclusão
13/09/2024 08:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 09:13

Conclusão
20/05/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:26

Documento
19/01/2024 16:59

Expedição de documento
19/01/2024 14:01

Expedição de documento
18/01/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 19:09

Conclusão
23/08/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:32

Juntada de petição
24/07/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 12:03

Petição
11/04/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 10:04

Conclusão
19/10/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 09:44

Juntada de petição
23/06/2022 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 14:18

Remessa
07/12/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 10:05

Juntada de petição
24/08/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 15:47

Juntada de petição
24/05/2021 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2021 15:02

Conclusão
28/04/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 08:58

Juntada de petição
25/02/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2021 13:45

Julgado improcedente o pedido
07/01/2021 13:45

Conclusão
18/12/2020 12:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 13:14

Remessa
06/05/2020 13:13

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 20:45

Juntada de petição
25/03/2020 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2020 19:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 19:13

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 09:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 15:07

Juntada de petição
14/11/2019 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2019 11:43

Conclusão
09/10/2019 11:43

Julgado improcedente o pedido
09/10/2019 11:16

Juntada de documento
31/07/2019 13:10

Conclusão
31/07/2019 13:10

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 11:34

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 11:34

Conclusão
05/07/2019 11:31

Juntada de petição
13/06/2019 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2019 11:58

Ato ordinatório praticado
13/06/2019 11:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 15:25

Juntada de petição
26/04/2019 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2019 10:12

Conclusão
03/04/2019 10:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/10/2018 13:08

Ato ordinatório praticado
09/10/2018 10:31

Juntada de petição
02/10/2018 15:16

Juntada de petição
28/09/2018 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2018 17:37

Ato ordinatório praticado
28/09/2018 17:36

Ato ordinatório praticado
10/09/2018 14:45

Juntada de petição
17/08/2018 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2018 16:41

Ato ordinatório praticado
17/08/2018 16:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2018 12:18

Juntada de petição
11/06/2018 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2018 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2018 15:32

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2018 15:32

Conclusão
07/02/2018 13:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2018 12:26

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2018

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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