17/06/2025 08:24

Conclusão
17/06/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 20:44

Juntada de petição
24/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:06

Conclusão
17/03/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

Considerando o decurso, IN ALBIS, do prazo concedido para a comprovação da hipossuficiência alegada tenho que a Gratuidade há de ser INDEFERIDA./r/nHá de se notar que a afirmação de hipossuficiência goza de presunção relativa de veracidade, sendo facultado ao juiz exigir a comprovação da alegada insuficiência de recursos, na forma da Súmula 39 deste Egrégio Tribunal./r/nObserve-se que diversas foram as oportunidades e os esclarecimentos prestados, sendo certo que se por um lado a Gratuidade é uma garantia do acesso à Justiça, por outro, deve ser usada com parcimônia e cuidado para evitar abusos e prejuízos às pessoas que realmente necessitam./r/nAnte o exposto, INDEFIRO a GRATUIDADE DE JUSTIÇA. /r/nRecolham-se as custas no prazo legal sob pena de CANCELAMENTO da distribuição.
07/11/2024 14:17

Conclusão
07/11/2024 14:17

Assistência judiciária gratuita
07/11/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:25

Conclusão
03/10/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:11

Juntada de petição
17/09/2024 11:18

Juntada de petição
06/08/2024 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:15

Conclusão
29/07/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:20

Juntada de petição
20/06/2024 21:10

Juntada de petição
20/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:48

Conclusão
12/06/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:48

Juntada de petição
28/05/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:41

Conclusão
01/03/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 23:01

Juntada de petição
19/02/2024 22:58

Juntada de petição
19/02/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 16:40

Conclusão
31/01/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:16

Juntada de petição
06/11/2023 12:22

Redistribuição
01/11/2023 21:32

Remessa
01/11/2023 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 18:25

Não Concedida a Medida Liminar
01/11/2023 18:25

Conclusão
01/11/2023 18:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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