18/07/2025 13:47

Remessa
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0811026-61.2022.8.19.0203 Assunto: Práticas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0811026-61.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.00974695 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA OAB/RJ-103479 APELADO: ROQUE Z ROBERTO VIEIRA ADVOGADO: ROQUE Z ROBERTO VIEIRA OAB/RJ-071572 ADVOGADO: RUBIA MACIEL DA SILVA VIEIRA OAB/RJ-201385 Relator: DES.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

ALEGAÇÃO AUTORAL DE AUMENTO DESPROPORCIONAL NO VALOR DA TARIFA MENSAL DE ÁGUA.

SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A PROCEDER À COBRANÇA PELO CONSUMO MEDIDO NO HIDRÔMETRO, SEM INCIDÊNCIA DE MULTIPLICAÇÃO PELO NÚMERO DE ECONOMIAS.

IRRESIGNAÇÃO DA RÉ.

ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, INVERTIDOS OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.

DECLARATÓRIOS QUE, CONQUANTO OPOSTOS SOB A JUSTIFICATIVA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO, REVELAM O INCONFORMISMO DOS RECORRENTES COM O JULGADO E A PRETENSÃO DE REABRIR A DISCUSSÃO ACERCA DO QUE RESTOU DECIDIDO.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

ACÓRDÃO EMBARGADO QUE EXAMINOU COM CLAREZA A MATÉRIA DEVOLVIDA, NÃO COMPORTANDO QUALQUER INTEGRAÇÃO.

AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1022 DO CPC.

DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, rejeitaram-se ambos os embargos de declaração, nos termos do voto do Des.

Relator.
18/06/2025 14:38

Documento
17/06/2025 15:38

Conclusão
17/06/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 00:30

Mero expediente
09/06/2025 12:32

Conclusão
04/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 18:26

Inclusão em pauta
28/05/2025 15:32

Mero expediente
01/04/2025 16:41

Conclusão
24/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 09:13

Documento
19/03/2025 13:10

Conclusão
18/03/2025 13:35

Provimento
26/02/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 14:14

Inclusão em pauta
19/02/2025 00:05

Publicação
17/02/2025 14:21

Mero expediente
17/02/2025 12:32

Conclusão
14/02/2025 13:22

Documento
14/02/2025 13:21

Retirada de pauta
31/01/2025 00:05

Publicação
29/01/2025 18:13

Inclusão em pauta
17/01/2025 14:36

Documento
17/01/2025 14:26

Retirada de pauta
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 04/02/2025, terça-feira , A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:184.

APELAÇÃO 0811026-61.2022.8.19.0203 Assunto: Práticas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0811026-61.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.00974695 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA OAB/RJ-103479 APELADO: ROQUE Z ROBERTO VIEIRA ADVOGADO: ROQUE Z ROBERTO VIEIRA OAB/RJ-071572 ADVOGADO: RUBIA MACIEL DA SILVA VIEIRA OAB/RJ-201385 Relator: DES.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES
19/12/2024 11:01

Inclusão em pauta
06/12/2024 21:51

Remessa
31/10/2024 00:07

Publicação
29/10/2024 11:08

Conclusão
29/10/2024 11:00

Distribuição
27/10/2024 17:33

Remessa
27/10/2024 17:29

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811204-98.2022.8.19.0206

Damiana Regina Silva de Paula

Banco Bmg S/A

Advogado: Sigisfredo Hoepers

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2022 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0001454-74.2019.8.19.0024

Marcio Soares de Souza

Leticia Fernandes

Advogado: Jefferson Oliveira de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/02/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0010507-71.2021.8.19.0004

Janete Freire do Espirito Santo

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Wagner Luiz Brito Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/06/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002671-12.2017.8.19.0061

Condominio Residencial Gleba 8-D

Jizchak Franco

Advogado: Maria Cristina Siqueira Pinheiro Falcao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/03/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811026-61.2022.8.19.0203

Roque Z Roberto Vieira

Igua Saneamento S.A

Advogado: Roque Z Roberto Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/05/2022 13:04

Exibir Processo