22/07/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:00

Intimação

O Perito Daher Nametala Batista Jorge apresentou proposta de honorários no valor de 48.000,00 UFIR's, correspondente a R$ 217,790,40 (fls. 333/335).

A parte ré ATR Construções e Serviços Ltda impugnou a estimativa, alegando ser exagerada.

Porém, não esclareceu qual valor entende ser razoável (fls. 340/341).

Ouvido, o Perito ratificou sua proposta (fls. 362/375).

Brevemente relatado, DECIDO.

Não obstante a natural dificuldade em se precisar a retribuição devida a um profissional, tendo em vista que, a rigor, o leigo não tem a exata noção do modo de atuação do expert , cediço que a fixação dos honorários periciais deve resultar do sopesamento do lugar de prestação do serviço, da natureza, da importância e do tempo exigido no cumprimento dos trabalhos.

No caso em apreço, assiste razão, apenas em parte, à requerida.

O valor apresentado pelo expert revela-se elevado.

Porém, não se deve desconsiderar a imensa complexidade que envolve a perícia requerida, que busca avaliar o impacto causado pela extração de areia realizada pela quarta requerida no Rio Muriaé, o que sobrepõe e muito à complexidade daquelas perícias usualmente realizadas no juízo.

Conforme manifestação do perito no index 362, são estimadas 290 horas de trabalho para execução do laudo pericial em tela.

Assim, não se pode desconsiderar o trabalho a ser realizado pelo perito, reduzindo demasiadamente os seus honorários.

Nesses termos, sopesados os critérios acima mencionados, concluo que 36.000 UFIR's representa valor razoável e consentâneo com a complexidade da tarefa a ser desempenhada.

ACOLHO EM PARTE, pois, A IMPUGNAÇÃO e ARBITRO os honorários periciais em 36.000 UFIR's.

Considerando que foi a parte autora que requereu a prova pericial, intime-a para, no prazo de 10 dias, comprovar o depósito de 50% dos honorários, sob pena da perda da prova.
26/06/2025 16:42

Conclusão
26/06/2025 16:42

Outras Decisões
06/06/2025 18:41

Juntada de petição
05/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:25

Conclusão
17/04/2025 14:47

Juntada de petição
12/04/2025 14:08

Juntada de petição
20/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:11

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 dias, acerca da petição apresentada pelo perito no index 333.
05/11/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 18:45

Conclusão
07/10/2024 11:58

Juntada de petição
23/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:54

Conclusão
29/08/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:21

Juntada de petição
12/05/2024 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2024 23:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:06

Juntada de petição
23/11/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 14:53

Juntada de petição
30/09/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 12:38

Juntada de petição
29/06/2022 12:16

Juntada de petição
10/06/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 16:16

Juntada de petição
12/01/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 13:02

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 13:02

Conclusão
03/03/2021 16:01

Juntada de petição
08/02/2021 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 08:01

Juntada de petição
23/09/2020 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2020 06:25

Conclusão
26/08/2020 06:25

Extinto o processo por desistência
08/06/2020 17:34

Juntada de petição
31/03/2020 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2020 14:28

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 14:28

Conclusão
27/02/2020 14:28

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 13:21

Juntada de petição
15/10/2019 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2019 17:08

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 18:40

Conclusão
30/05/2019 18:40

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 19:41

Ato ordinatório praticado
01/03/2018 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2018 16:18

Ato ordinatório praticado
01/03/2018 16:16

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2017 15:31

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 15:23

Ato ordinatório praticado
12/06/2017 10:28

Juntada de petição
03/06/2017 03:44

Documento
19/05/2017 16:42

Juntada de petição
06/05/2017 04:08

Documento
28/04/2017 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2017 11:06

Juntada de petição
10/04/2017 03:11

Juntada de petição
03/04/2017 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2017 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2017 15:12

Outras Decisões
04/03/2017 15:12

Conclusão
23/02/2017 17:36

Ato ordinatório praticado
23/02/2017 17:33

Juntada de documento
20/02/2017 11:54

Juntada de petição
16/02/2017 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2017 16:29

Ato ordinatório praticado
16/02/2017 16:26

Juntada de documento
15/02/2017 16:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2017

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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