23/04/2025 19:10

Baixa Definitiva
23/04/2025 19:09

Documento
26/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0840213-70.2024.8.19.0001 Assunto: Direitos / Deveres do Condômino / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Ação: 0840213-70.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00991127 APELANTE: IVONETTE VIEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES OAB/RJ-088592 ADVOGADO: MAURICIO ALEX OSTHOFF BARBOSA OAB/RJ-212485 APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ABBARA ADVOGADO: MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO OAB/RJ-096795 Relator: DES.

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO SOBRE BIS IN IDEN NA CONBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO.I.

CASO EM EXAME A agravante opôs embargos declaratórios aduzindo que o julgado fora omisso acerca da cobrança em duplicidade de honorários advocatícios.II.

QUESTÕES EM DISCUSSÃO Cinge-se a controvérsia sobre a existência/inexistência de vício no Acórdão, nos termos do art. 1.022, do CPC.III.

RAZÃO DE DECIDIR Inexistente o vício, pois o acórdão fora cristalino acerca da ausência de bis in idem na cobrança de honorários advocatícios, conforme trecho colacionado no teor do Acórdão.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
24/03/2025 12:56

Documento
24/03/2025 07:38

Conclusão
19/03/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/02/2025 00:05

Publicação
10/02/2025 17:32

Inclusão em pauta
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0840213-70.2024.8.19.0001 Assunto: Direitos / Deveres do Condômino / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Ação: 0840213-70.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00991127 APELANTE: IVONETTE VIEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES OAB/RJ-088592 ADVOGADO: MAURICIO ALEX OSTHOFF BARBOSA OAB/RJ-212485 APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ABBARA ADVOGADO: MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO OAB/RJ-096795 Relator: DES.

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO DESPACHO: Peço dia para julgamento.

PRI (MP)
29/01/2025 13:25

Pedido de inclusão
29/01/2025 12:09

Conclusão
29/01/2025 12:08

Documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0840213-70.2024.8.19.0001 Assunto: Direitos / Deveres do Condômino / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Ação: 0840213-70.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00991127 APELANTE: IVONETTE VIEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES OAB/RJ-088592 ADVOGADO: MAURICIO ALEX OSTHOFF BARBOSA OAB/RJ-212485 APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ABBARA ADVOGADO: MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO OAB/RJ-096795 Relator: DES.

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO DESPACHO: Ao Embargado. (MP)
17/12/2024 13:37

Mero expediente
17/12/2024 12:27

Conclusão
17/12/2024 12:26

Documento
09/12/2024 00:05

Publicação
05/12/2024 13:48

Documento
05/12/2024 13:25

Conclusão
04/12/2024 00:01

Não-Provimento
11/11/2024 00:05

Publicação
07/11/2024 16:05

Inclusão em pauta
04/11/2024 00:07

Publicação
04/11/2024 00:00

Publicação
31/10/2024 15:17

Pedido de inclusão
31/10/2024 11:07

Conclusão
31/10/2024 11:00

Distribuição
30/10/2024 19:28

Remessa
30/10/2024 19:11

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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