02/04/2025 16:33

Definitivo
02/04/2025 16:31

Documento
02/04/2025 16:24

Documento
25/03/2025 14:14

Expedição de documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039496-94.2024.8.19.0000 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 46 VARA CIVEL Ação: 0952014-25.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00435286 AGTE: MATHEUS FERNANDES PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO PUPO PRINS RIBEIRO OAB/RJ-165229 ADVOGADO: SOLANGE PUPO PRINS OAB/RJ-190319 AGDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU OAB/RJ-201578 Relator: DES.

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ALEGAÇÃO DE COBRANÇAS INDEVIDAS.

DETERMINAÇÃO PELO JUIZO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL Decisão agravada determinou a realização de prova pericial.No caso em tela, verifica-se que a decisão agravada, determinando a realização de perícia, foi prolatada em 18/04/2024 (index 11358366), tendo sido enviada para publicação no mesmo dia, 18/04/24, conforme se vê do index 113518393.

Houve pedido do agravante por petição juntada aos autos em 25/04/2024, requerendo a redução dos honorários periciais e o seu parcelamento, e o despacho que manteve a decisão foi proferido em 30/04/24, conforme index 115572339 dos autos principais.

A seguir, a parte agravante ingressou com agravo de instrumento em face da decisão que determinou a produção da prova pericial em 24/05/24, portanto, fora do prazo legal para recorrer da decisão que efetivamente determinou a produção da prova pericial.

Ausência de requisito extrínseco de admissibilidade.

Intempestividade manifesta.

INADMISSIBILIDADE.

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.
11/12/2024 18:45

Documento
11/12/2024 15:13

Conclusão
10/12/2024 00:00

Não Conhecimento de recurso
29/11/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 21:03

Inclusão em pauta
18/11/2024 20:30

Pedido de inclusão
15/10/2024 15:03

Conclusão
25/09/2024 00:05

Publicação
23/09/2024 13:44

Ato ordinatório
17/09/2024 16:57

Documento
17/09/2024 16:44

Expedição de documento
16/09/2024 19:04

Concessão
12/09/2024 11:02

Conclusão
22/08/2024 00:05

Publicação
19/08/2024 16:44

Mero expediente
25/07/2024 15:09

Conclusão
25/07/2024 15:08

Documento
12/06/2024 00:05

Publicação
03/06/2024 18:09

Documento
03/06/2024 18:03

Expedição de documento
29/05/2024 17:52

Concessão de efeito suspensivo
28/05/2024 00:06

Publicação
24/05/2024 16:34

Conclusão
24/05/2024 16:30

Distribuição
24/05/2024 15:35

Remessa
24/05/2024 15:18

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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