15/06/2025 12:00

Conclusão
14/06/2025 22:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:03

Juntada de petição
20/03/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 22:06

Trânsito em julgado
06/01/2025 00:00

Intimação

CONDOMINIO GARDEN VILLAGE propôs Ação de Cobrança de Cota Condominial pelo rito sumário em face de JOEL JORDÃO RAMOS e CLEÓPATRA PINTO RAMOS, alegando que requerida esta inadimplente com o pagamento das cotas condominiais desde março de 2008./r/r/n/nA inicial veio instruída com os documentos id. 07./r/r/n/nApós diversas tentativas de citação, foi deferida a citação por edital, id. 246./r/r/n/nContestação do Curador Especial, fl. 268./r/r/n/nCitação da segunda ré fl. 299. /r/r/n/nCertificada a inércia da segunda ré, fl .300/r/r/n/nÉ O RELATÓRIO.

DECIDO./r/r/n/r/n/nTrata-se de causa madura para julgamento, uma vez que não há necessidade de produção de outras provas além das já existentes nos autos./r/r/n/nA contestação do Curador Especial não tem o condão de abalar a pretenão autoral, a medida em que não possui meios de comprovar o cumprimento da obrigação. /r/r/n/nInicialmente, verifica-se que a revelia da segunda ré deve ser reconhecida e, no caso em tela, seu efeito material também, visto que devem ser presumidos como verdadeiros os fatos narrados pela Autora, formando-se o juízo de convencimento neste sentido./r/r/n/r/n/nSegundo Ernane Fidélis dos Santos, a não-manifestação precisa sobre os fatos narrados na inicial e a revelia criam a presunção de veracidade do que foi alegado pelo autor. (Manual de Direito Processual Civil, vol. 1, 4ª ed., 1996, pág. 352)./r/r/n/r/n/nObserva-se que a causa já se encontra madura para o julgamento, havendo elementos suficientes para a prolação de sentença definitiva de mérito, fundada em juízo de certeza, através do exercício de cognição exauriente, razão pela qual julgo antecipadamente a lide, com fulcro no artigo 330, inciso II do CPC./r/r/n/r/n/nAnalisando-se o mérito, denota-se que a pretensão da Autora merece ser acolhida, admitindo-se como devidos e não pagos os valores referentes às cotas condominiais vencidas desde março de 2008./r/r/n/r/n/nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus ao pagamento de verba referente às cotas condominiais vencidas desde de março de 2008, inclusive aquelas que venceram no curso da lide, acrescido o débito de multa de 10% sobre o débito, e de juros de mora de 1% ao mês.

Condeno ainda a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, na base de 10% sobre o valor da causa. /r/r/n/nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. /r/r/n/r/n/nP.R.I.
05/12/2024 15:47

Conclusão
05/12/2024 15:47

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 12:21

Juntada de petição
15/10/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:21

Documento
01/08/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:26

Juntada de documento
18/04/2024 16:06

Juntada de petição
27/02/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:47

Conclusão
15/02/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:57

Juntada de petição
28/09/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 12:17

Juntada de documento
29/08/2023 15:31

Conclusão
29/08/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:58

Conclusão
20/06/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 22:25

Juntada de petição
19/12/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 20:32

Nomeado curador
24/11/2022 20:32

Conclusão
24/11/2022 20:29

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 11:37

Juntada de petição
20/07/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 13:10

Conclusão
20/07/2022 13:09

Juntada de petição
20/07/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 16:16

Remessa
03/12/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 16:13

Publicado Despacho em 15/03/2022
04/11/2021 16:13

Conclusão
04/11/2021 16:10

Juntada de petição
04/11/2021 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 16:06

Expedição de documento
11/08/2021 11:21

Outras Decisões
11/08/2021 11:21

Conclusão
11/08/2021 11:21

Publicado Decisão em 21/09/2021
11/08/2021 11:19

Juntada de petição
13/07/2021 09:57

Conclusão
13/07/2021 09:57

Publicado Despacho em 19/08/2021
13/07/2021 09:57

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 09:57

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 16:41

Publicado Despacho em 08/03/2021
12/02/2021 16:41

Conclusão
12/02/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 16:52

Juntada de petição
15/10/2019 17:08

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 17:07

Juntada de documento
15/10/2019 17:07

Juntada de documento
15/10/2019 17:07

Juntada de documento
24/09/2019 11:49

Expedição de documento
09/09/2019 16:15

Conclusão
09/09/2019 16:15

Conclusão
06/09/2019 16:28

Expedição de documento
12/08/2019 16:05

Conclusão
12/08/2019 16:05

Outras Decisões
12/08/2019 16:05

Publicado Decisão em 29/08/2019
12/08/2019 11:39

Juntada de petição
27/03/2019 16:27

Publicado Decisão em 16/04/2019
27/03/2019 16:27

Outras Decisões
27/03/2019 16:27

Conclusão
29/01/2019 13:57

Juntada de petição
16/10/2018 12:59

Entrega em carga/vista
03/10/2018 16:51

Conclusão
03/10/2018 16:51

Publicado Despacho em 15/10/2018
03/10/2018 16:51

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2018 16:40

Juntada de petição
21/09/2018 10:10

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2018 10:10

Conclusão
21/03/2018 14:23

Ato ordinatório praticado
21/03/2018 14:21

Documento
01/03/2018 13:49

Expedição de documento
28/02/2018 11:44

Expedição de documento
22/02/2018 14:41

Audiência
21/02/2018 16:16

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2018 16:16

Conclusão
21/02/2018 16:16

Publicado Despacho em 26/02/2018
21/02/2018 14:20

Juntada de petição
10/07/2017 17:14

Conclusão
10/07/2017 17:14

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2017 17:14

Publicado Despacho em 17/07/2017
11/10/2016 16:06

Publicado Despacho em 21/10/2016
11/10/2016 16:06

Conclusão
11/10/2016 16:06

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2016 16:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2016 16:59

Documento
27/07/2016 18:30

Expedição de documento
05/07/2016 17:09

Audiência
05/07/2016 14:16

Conclusão
05/07/2016 14:16

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2016 14:16

Publicado Despacho em 11/07/2016
22/03/2016 13:59

Juntada de petição
03/03/2016 13:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2016 16:53

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2016 16:53

Publicado Despacho em 02/03/2016
26/02/2016 16:53

Conclusão
25/02/2016 15:43

Ato ordinatório praticado
13/10/2015 16:43

Ato ordinatório praticado
13/10/2015 16:41

Juntada de documento
11/09/2015 15:43

Expedição de documento
19/08/2015 15:52

Expedição de documento
19/08/2015 15:51

Expedição de documento
19/08/2015 14:41

Juntada de documento
30/07/2015 14:30

Juntada de documento
09/07/2015 13:49

Expedição de documento
09/07/2015 13:35

Conclusão
09/07/2015 13:35

Conclusão
06/07/2015 16:15

Expedição de documento
28/05/2015 16:40

Conclusão
28/05/2015 16:40

Publicado Despacho em 03/06/2015
28/05/2015 16:40

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2015 10:07

Juntada de petição
16/04/2015 15:44

Ato ordinatório praticado
12/03/2015 18:18

Juntada de documento
12/03/2015 18:02

Juntada de documento
03/03/2015 16:43

Juntada de documento
13/01/2015 15:33

Expedição de documento
24/10/2014 15:37

Expedição de documento
22/10/2014 16:35

Publicado Despacho em 27/10/2014
22/10/2014 16:35

Conclusão
22/10/2014 16:35

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2014 15:18

Juntada de petição
30/08/2014 09:50

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2014 09:50

Conclusão
30/08/2014 09:50

Publicado Despacho em 03/09/2014
30/08/2014 09:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2014 11:46

Juntada de petição
15/08/2014 13:33

Documento
14/07/2014 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2014 15:59

Publicado Despacho em 11/06/2014
06/06/2014 15:59

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2014 15:59

Conclusão
21/06/2013 15:01

Expedição de documento
18/06/2013 11:23

Conclusão
18/06/2013 11:23

Conclusão
13/06/2013 16:03

Expedição de documento
13/06/2013 16:00

Ato ordinatório praticado
13/06/2013 15:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2013 14:40

Publicado Despacho em 13/06/2013
11/06/2013 14:40

Conclusão
11/06/2013 14:40

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2013 15:05

Juntada de documento
19/03/2013 13:07

Expedição de documento
19/03/2013 11:36

Conclusão
19/03/2013 11:36

Conclusão
15/03/2013 09:40

Expedição de documento
15/03/2013 09:40

Audiência
14/03/2013 16:05

Publicado Despacho em 18/03/2013
14/03/2013 16:05

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2013 16:05

Conclusão
11/03/2013 16:03

Juntada de documento
04/03/2013 13:01

Expedição de documento
27/02/2013 11:54

Conclusão
27/02/2013 11:54

Conclusão
25/02/2013 16:14

Expedição de documento
14/12/2012 17:12

Expedição de documento
14/12/2012 16:59

Juntada de petição
14/11/2012 13:08

Ato ordinatório praticado
12/11/2012 17:25

Conclusão
12/11/2012 17:25

Conclusão
09/11/2012 15:24

Expedição de documento
09/11/2012 15:22

Audiência
24/10/2012 16:08

Publicado Despacho em 26/10/2012
24/10/2012 16:08

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2012 16:08

Conclusão
03/10/2012 14:18

Ato ordinatório praticado
03/09/2012 16:42

Juntada de petição
08/08/2012 15:26

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2012 15:26

Publicado Despacho em 10/08/2012
08/08/2012 15:26

Conclusão
03/08/2012 09:55

Ato ordinatório praticado
03/08/2012 09:52

Juntada de petição
26/06/2012 16:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2012 16:20

Documento
12/06/2012 15:31

Expedição de documento
05/06/2012 10:52

Expedição de documento
05/06/2012 10:42

Audiência
28/05/2012 14:53

Conclusão
28/05/2012 14:53

Publicado Despacho em 30/05/2012
28/05/2012 14:53

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2012 16:52

Ato ordinatório praticado
17/05/2012 13:08

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2012

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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