01/04/2025 18:47

Baixa Definitiva
01/04/2025 18:45

Documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0826865-23.2022.8.19.0205 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0826865-23.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.00393671 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA OAB/RJ-135753 APELADO: ALICE LETICIA MOURA COSTA REP/P/S/PAI LUIZ HENRIQUE SOUZA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES.

MARCOS ANDRE CHUT Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANEJADOS CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.

ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E OMISSÃO NO JULGADO.

INEXISTÊNCIA.

MATÉRIA DEVIDAMENTE TRATADA NO ACÓRDÃO.

DECISÃO ATACADA QUE DECIDIU A CONTROVÉRSIA COM FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA MANUTENÇÃO DO JULGADO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 93, IX, DA CRFB.

RECURSO ANCORADO NO INCONFORMISMO DA PARTE COM A SENTENÇA QUE LHE FOI DESFAVORÁVEL.

FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO.

AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/12/2024 10:49

Confirmada
11/12/2024 17:20

Documento
11/12/2024 15:13

Conclusão
10/12/2024 00:00

Não-Provimento
29/11/2024 11:01

Confirmada
29/11/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 21:05

Inclusão em pauta
25/11/2024 11:37

Pedido de inclusão
14/11/2024 17:55

Conclusão
11/11/2024 15:17

Confirmada
11/11/2024 14:20

Mero expediente
07/11/2024 13:09

Conclusão
06/11/2024 19:27

Documento
29/10/2024 00:05

Publicação
24/10/2024 11:00

Confirmada
23/10/2024 16:45

Documento
23/10/2024 15:37

Conclusão
22/10/2024 00:00

Não-Provimento
11/10/2024 12:34

Confirmada
11/10/2024 00:05

Publicação
10/10/2024 16:25

Inclusão em pauta
04/10/2024 17:05

Pedido de inclusão
06/06/2024 14:29

Conclusão
20/05/2024 16:37

Confirmada
20/05/2024 16:14

Mero expediente
20/05/2024 00:06

Publicação
20/05/2024 00:00

Publicação
16/05/2024 11:10

Conclusão
16/05/2024 11:00

Distribuição
15/05/2024 20:11

Remessa
15/05/2024 19:24

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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