TJRJ - 0818394-81.2023.8.19.0205
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 22ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2025 15:01
Baixa Definitiva
-
19/03/2025 14:46
Documento
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08/01/2025 00:05
Publicação
-
07/01/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0818394-81.2023.8.19.0205 Assunto: Práticas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0818394-81.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2023.01011351 APELANTE: THIAGO DA CAMARA SANTIAGO ADVOGADO: KARINE MONTEIRO OAB/RJ-237287 APELADO: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA Relator: DES.
MARCOS ANDRE CHUT Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C DANO MATERIAL E/OU LUCROS CESSANTES C/C PERDAS E DANOS.
ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES DE IMÓVEL ADQUIRIDO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
JULGAMENTO LIMINAR DO FEITO.
RECONHECIMENTO DE COISA JULGADA.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM BASE NO ART. 485, IV DO CPC.
RECURSO DE APELAÇÃO.
AFIRMA A RECORRENTE QUE A HIPÓTESE É DE DISTINGUISHING.
IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO MERECE GUARIDA.
MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA NOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 0023651-33.2017.8.19.0205.
SENTENÇA MANTIDA.
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
11/12/2024 17:21
Documento
-
11/12/2024 15:13
Conclusão
-
10/12/2024 00:00
Não-Provimento
-
29/11/2024 00:05
Publicação
-
27/11/2024 21:05
Inclusão em pauta
-
25/11/2024 17:29
Pedido de inclusão
-
13/08/2024 18:11
Conclusão
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13/08/2024 16:21
Remessa
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27/06/2024 00:06
Publicação
-
25/06/2024 13:07
Conclusão
-
25/06/2024 13:00
Redistribuição
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24/06/2024 18:26
Remessa
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21/06/2024 11:45
Remessa
-
28/05/2024 00:05
Publicação
-
26/05/2024 18:58
Documento
-
17/05/2024 10:52
Conclusão
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15/05/2024 00:01
Incompetência
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04/04/2024 00:05
Publicação
-
02/04/2024 17:01
Inclusão em pauta
-
22/03/2024 19:23
Remessa
-
15/03/2024 10:56
Documento
-
20/02/2024 13:22
Conclusão
-
20/02/2024 13:16
Documento
-
19/02/2024 20:39
Confirmada
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19/02/2024 18:51
Mero expediente
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06/02/2024 13:23
Conclusão
-
05/02/2024 15:39
Mero expediente
-
12/01/2024 00:06
Publicação
-
09/01/2024 13:04
Conclusão
-
09/01/2024 13:00
Distribuição
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09/01/2024 10:47
Remessa
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09/01/2024 10:29
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Carimbo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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