13/05/2025 09:52

Baixa Definitiva
24/03/2025 13:09

Remessa
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0816962-58.2022.8.19.0206 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0816962-58.2022.8.19.0206 Protocolo: 3204/2024.00503670 APTE: MARCOS ROBERTO REIS DE ARAUJO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO OAB/RJ-152121 APDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ADVOGADO: DR(a).

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO OAB/SP-221386 Relator: DES.

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

AGRAVO INTERNO.

AÇÃO REVISIONAL C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS.

FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, sob o fundamento de que terceiro não teria legitimidade ativa para figurar na demanda e condenou o autor ao pagamento das despesas processuais.

Apelação da parte autora, com pedido de gratuidade de justiça.

Decisão monocrática que indeferiu o benefício de gratuidade de justiça.

Agravo interno interposto pelo autor.

O fato de a parte autora assumir 60 prestações mensais de R$ 898,60, para a compra de veículo automotor é incompatível com a condição de hipossuficiente.

Documentos juntados aos autos principais que não se prestam a comprovar de forma veemente a hipossuficiência, demonstrando que não há verossimilhança nas alegações da parte autora / agravante, uma vez que há incompatibilidade entre o financiamento de veículo de elevado valor, assim como os gastos inerentes a sua manutenção e a alegada hipossuficiência.

Precedentes.

Decisão mantida.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/12/2024 18:48

Documento
11/12/2024 15:13

Conclusão
10/12/2024 00:00

Não-Provimento
29/11/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 21:05

Inclusão em pauta
22/11/2024 18:33

Pedido de inclusão
09/10/2024 11:48

Conclusão
09/10/2024 11:47

Documento
01/08/2024 00:05

Publicação
29/07/2024 17:00

Mero expediente
16/07/2024 15:19

Conclusão
16/07/2024 15:15

Documento
24/06/2024 00:05

Publicação
19/06/2024 00:07

Publicação
18/06/2024 11:28

Mero expediente
17/06/2024 11:08

Conclusão
17/06/2024 11:00

Distribuição
14/06/2024 19:17

Remessa
14/06/2024 19:15

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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