13/05/2025 00:00

Intimação

Ao credor para requerer o que for de direito.
25/02/2025 14:49

Baixa Definitiva
25/02/2025 14:47

Documento
24/02/2025 08:30

Mero expediente
05/02/2025 11:11

Conclusão
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0802469-62.2023.8.19.0070 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA Ação: 0802469-62.2023.8.19.0070 Protocolo: 3204/2024.00977983 APELANTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.

ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO OAB/SP-154694 APELADO: KEVYN MIRANDA OLIVEIRA MENDES ADVOGADO: RAQUEL DE FREITAS SIMEN OAB/RJ-144034 Relator: DES.

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

ATRASO NA ENTREGA DE BAGAGEM.

Sentença de procedência para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00, corrigido monetariamente segundo os índices oficiais adotados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a partir doarbitrado na sentença (Súmula 362 do STJ - Súmula 97 - TJRJ), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação; bem como a pagar ao autor a quantia de R$1.127,15, a título de danos materiais, pelas despesas pessoais, na forma simples, acrescidos de juros de 1% ao mês e de correção monetária a contar do desembolso.

Recurso exclusivo da parte ré.

Impugnação recursal se restringe a condenação em indenização por danos morais.

Relação de consumo.

Responsabilidade objetiva.

Atraso de dois dias na entrega da bagagem da autora é fato incontroverso.

Danos morais configurados.

Valor da indenização deve ser reduzido a R$ 2.000,00, este mais adequado, razoável e proporcional ao caso dos autos.

PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/12/2024 18:48

Documento
11/12/2024 15:14

Conclusão
10/12/2024 00:00

Provimento em Parte
29/11/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 21:05

Inclusão em pauta
18/11/2024 14:32

Pedido de inclusão
30/10/2024 00:07

Publicação
25/10/2024 11:07

Conclusão
25/10/2024 11:00

Distribuição
24/10/2024 13:36

Remessa
24/10/2024 13:08

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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