26/09/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 00:00

Intimação

Antes da análise do novo pedido de sequestro, ao Réu sobre a prestação de contas.

I.
01/09/2025 12:29

Conclusão
16/07/2025 14:56

Juntada de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

De acordo com o art. 203, § 4º, do CPC: À parte Autora para ciência da expedição do Mandado de Pagamento e consequente prestação de contas.
02/07/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:55

Juntada de petição
26/06/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:33

Juntada de documento
25/06/2025 00:00

Intimação

1) Trata-se de pedido de cumprimento de decisão judicial que determinou que o Município Réu restabelecesse o plano de saúde da parte autora. 2) Constata-se que a parte Ré regularmente intimada para cumprimento de obrigação de fazer, consistente no fornecimento de plano de saúde, não cumpriu o determinado, devendo dar-se prosseguimento da ação por meio de constrição com o sequestro de verba pública necessária a aquisição do serviço a expensas do Réu. 3) Considerando que o despacho de fl. 227 determinou que a parte Autora juntasse aos autos os comprovantes de pagamento das mensalidades a partir do dia 27/11/2024, tendo em vista que a mensalidade do plano de saúde vence no dia 10 de cada mês, DEFIRO o SEQUESTRO pelo sistema SISBAJUD, no valor de R$ 10.283,43 (dez mil duzentos e oitenta e três reais e quarenta e três centavos), para reembolso do plano de saúde referente aos meses de dezembro de 2024, janeiro, fevereiro, março e abril de 2025, bem como para o período vincendo de 3 (três) mensalidades. 4) Após, com a resposta do bloqueio, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora que deverá comprovar nos autos o pagamento da mensalidade do plano de saúde referente aos meses deferidos, no prazo de 30 dias. 5) Em seguida, ao Réu sobre a prestação de contas, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dia, sob pena de preclusão.

Ressalte-se que a ausência de impugnação no referido prazo será interpretada como concordância com as contas apresentadas, impossibilitando seu questionamento em momento posterior. 6) Intimem-se. 7) Trata-se de ação de cumprimento de sentença, conforme se verifica da petição de fls. 3/10, e não de procedimento de rito comum, como indevidamente lançado no sistema informatizado.

Diante disso, determino à Serventia que proceda à regularização da classe e do assunto do processo, certificando-se nos autos após a correção.
09/06/2025 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/06/2025 14:56

Conclusão
11/04/2025 14:42

Juntada de petição
14/03/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 17:37

Conclusão
20/02/2025 15:12

Juntada de petição
06/01/2025 00:00

Intimação

De acordo com o artigo 203 parágrafo 4° do CPC ao Exequente.
17/12/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 11:19

Reforma de decisão anterior
10/10/2024 11:19

Conclusão
16/08/2024 14:32

Juntada de petição
30/07/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:33

Conclusão
10/07/2024 13:33

Recurso
03/06/2024 11:22

Juntada de petição
08/05/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:13

Retificação de Classe Processual
08/05/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 13:21

Juntada de petição
24/01/2024 10:22

Juntada de petição
17/01/2024 14:33

Conclusão
17/01/2024 14:33

Reforma de decisão anterior
17/01/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:37

Redistribuição
06/12/2023 15:31

Redistribuição
04/12/2023 17:51

Remessa
04/12/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 13:05

Conclusão
23/11/2023 13:05

Declarada incompetência
25/09/2023 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2023 16:54

Conclusão
10/06/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 20:12

Juntada de documento
15/03/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 10:29

Conclusão
12/09/2022 17:34

Juntada de petição
26/08/2022 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 15:39

Conclusão
22/07/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 13:03

Juntada de petição
29/12/2021 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 19:14

Conclusão
30/11/2021 19:14

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 19:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 15:55

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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