20/02/2025 18:40

Baixa Definitiva
20/02/2025 18:39

Documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0039567-36.2014.8.19.0004 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Ação: 0039567-36.2014.8.19.0004 Protocolo: 3204/2022.00696523 APELANTE: MOACYR JOSE DA CRUZ APELANTE: MARIA THERESA CHICRALA DA CRUZ ADVOGADO: ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO OAB/RJ-063614 APELANTE: ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-057570 APELANTE: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: ANDRESSA DE BARROS FIGUEREDO OAB/RJ-108935 ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES OAB/RJ-121350 APELANTE: AMERICAN TOWER DO BRASIL II - CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA ADVOGADO: GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARÁ OAB/RJ-216231 APELADO: OS MESMOS APELADO: ALFAERB TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

ADVOGADO: JULIO CESAR DE SOUZA GALDINO OAB/SP-222002 ADVOGADO: LUIZ WAGNER L M FERNANDES OAB/SP-232421 Relator: DES.

MARIA TERESA PONTES GAZINEU Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL.ALEGAÇÕES DE OMISSÕES.

PREQUESTIONAMENTO.1.

Os embargos de declaração se destinam a corrigir obscuridade, contradições ou omissões, quando o acórdão embargado apresenta dificuldade de compreensão, seja na fundamentação, seja na parte decisória. 2.

Na hipótese, os embargos de declaração objetivam rediscussão da respectiva matéria com o propósito de ajustar o decisum ao seu próprio entendimento.3.

Assim sendo, não havendo obscuridade, contradições ou omissão a ser sanada, há de se rejeitar os embargos de declaração. 4.

Destaco, outrossim, que, mesmo que para fins de prequestionamento, o órgão julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os textos legais e esgotar os fatos elencados pelo recorrente, bastando que se pronuncie sobre o que se mostra necessário à fundamentação do decisum.Rejeição de ambos os Embargos de Declaração.

Conclusões: Por unanimidade de votos, foram rejeitados os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
19/12/2024 10:49

Confirmada
06/12/2024 17:05

Documento
04/12/2024 18:12

Conclusão
03/12/2024 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/11/2024 00:05

Publicação
21/11/2024 10:18

Confirmada
18/11/2024 18:48

Inclusão em pauta
30/10/2024 18:57

Pedido de inclusão
14/06/2024 15:04

Conclusão
11/06/2024 16:00

Confirmada
10/06/2024 23:55

Mero expediente
03/06/2024 19:06

Conclusão
27/05/2024 12:15

Documento
27/05/2024 12:14

Documento
03/04/2024 00:05

Publicação
01/04/2024 14:08

Ato ordinatório
01/02/2024 14:46

Mero expediente
31/01/2024 16:52

Conclusão
19/12/2023 17:00

Documento
18/12/2023 15:29

Documento
12/12/2023 00:05

Publicação
06/12/2023 16:50

Documento
06/12/2023 16:40

Conclusão
06/12/2023 13:00

Não-Provimento
28/11/2023 09:21

Confirmada
28/11/2023 00:05

Publicação
27/11/2023 12:05

Inclusão em pauta
14/11/2023 11:59

Retirada de pauta
14/11/2023 11:48

Ato ordinatório
10/11/2023 00:05

Publicação
09/11/2023 14:32

Inclusão em pauta
09/11/2023 09:29

Pedido de inclusão
24/07/2023 13:19

Conclusão
19/06/2023 18:35

Documento
19/06/2023 16:46

Remessa
19/06/2023 16:45

Recebimento
06/06/2023 18:30

Expedição de documento
22/02/2023 23:33

Documento
21/10/2022 19:31

Mero expediente
03/10/2022 15:58

Conclusão
03/10/2022 15:41

Mero expediente
23/09/2022 00:07

Publicação
21/09/2022 11:09

Conclusão
21/09/2022 11:00

Distribuição
20/09/2022 22:51

Remessa
20/09/2022 22:46

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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