10/09/2025 04:18

Decorrido prazo de MARCELLO ALVES SANCHES em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:18

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PROVIMENTO 20/2013.

Art. 1º : FICAM AS PARTES INTIMADAS QUE, NADA SENDO REQUERIDO, EM 05 ( CINCO ) DIAS, OS PRESENTES AUTOS SERÃO REMETIDOS A CENTRAL DE ARQUIVAMENTO.
29/08/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 18:13

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 18:13

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:16

Expedição de Ofício.
12/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:27

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/08/2025 02:39

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/08/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0833353-63.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LETICIA TEIXEIRA ROLIM EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

A hipótese, em resumo, é de obrigação de fazer consistente no restabelecimento dos “perfis” da autora em rede social administrada pela ré (instagram), tendo a ré alegado que um dos perfis foi permanentemente “deletado”, não sendo mais possível a recuperação.

Tendo em vista as alegações da parte, o que torna impossível o cumprimento da decisão judicial, a multa, ao invés de ter o caráter coercitivo, se transformaria em fonte de enriquecimento sem causa do consumidor.

Assim, deve ser aplicado o art. 499 do CPC A verba indenizatória a ser fixada deverá observar os princípios da proporcionalidade e eqüidade.

Neste passo, entende este Juízo, equilibrando a condenação a título de dano moral, a multa arbitrada e a natureza do direito, que o pagamento de R$5.000,00 é suficiente para ressarcir a embargada em relação à não habilitação do “perfil” em rede social Venha o depósito em 15 dias, sob pena de execução forçada.

Sem prejuízo, expeça-se o mandado de pagto com as cautelas de praxe, conforme determinado no id 190517791.

Havendo depósito dos valores aqui determinados, expeça-se o mandado da mesma forma.

Após, baixa e arquivo.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
14/07/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0833353-63.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LETICIA TEIXEIRA ROLIM EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

ID - 192187389 - Ao réu sobre o alegado.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
16/06/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0833353-63.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LETICIA TEIXEIRA ROLIM EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Ao contrário do afirmado, a ré foi devidamente intimada para pagamento das astreintes, quedando-se inerte.

De toda forma, assume a impossibilidade de cumprimento, pelo que a multa é devida dentro do limite estabelecido.

No mais, diante da impossibilidade de cumprimento pela ré, diga a autora, na forma do art. 499 do CPC.

Nos termos do art. 500 do CPC, eventuais perdas e danos, a serem estabelecidos, a multa é devida.

Assim, procedi à transferência dos valores para depósito judicial.

Uma vez preclusa a decisão, expeça-se o mandado de pagto eletrônico, devendo a autora informar os dados para transferência.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
12/05/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
28/03/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/02/2025 14:55

Conclusos para decisão
24/02/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/02/2025 10:46

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/02/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de MARCELLO ALVES SANCHES em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:14

Decorrido prazo de MARCELLO ALVES SANCHES em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:38

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 03:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 23:16

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 23:16

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:34

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:48

Expedição de Certidão.
06/01/2025 21:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/12/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 27/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

À ré para se manifestar acerca do novo e-mail fornecido.
12/11/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:10

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:03

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 19:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/10/2024 01:16

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 00:46

Decorrido prazo de MARCELLO ALVES SANCHES em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de MARCELLO ALVES SANCHES em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/08/2024 17:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2024 17:17

Expedição de Certidão.
19/08/2024 21:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2024 00:17

Decorrido prazo de MARCELLO ALVES SANCHES em 16/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:17

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 09/07/2024 23:59.
21/06/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:10

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:05

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:28

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 20/03/2024 23:59.
18/03/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:29

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 31/10/2023 23:59.
30/10/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 14:30

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 00:16

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 29/09/2023 23:59.
26/09/2023 17:56

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 16:20

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 16:20

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:14

Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2023 14:38

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 14:38

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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