11/02/2025 16:39

Remessa
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0153503-04.2021.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 45 VARA CIVEL Ação: 0153503-04.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00403304 APELANTE: JACOBPALM COMERCIAL S A ADVOGADO: ANDRÉ GUSTAVE DUMORTOUT DE MENDONÇA OAB/RJ-141506 ADVOGADO: BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI OAB/RJ-124201 APELADO: RONALDO MACHADO ADVOGADO: GABRIELLA MARIA FLORENCE VICTORINO READ OAB/SP-344013 Relator: DES.

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Sentença de improcedência dos pedidos contidos na ação.

Acórdão negou provimento ao recurso da parte autora.

Em face do acórdão foram opostos os presentes embargos de declaração pela parte autora/apelante.

Acordão entendeu que a alegação de necessidade de assinatura do presidente e do diretor Cláudio não tem o condão de acarretar nulidade do contrato de mútuo, devendo ser observado que consta no instrumento que a mutuária está representada na forma do Estatuto e que o valor concedido a título de mútuo foi depositado na conta nele indicada.

Erro material na ementa do Acórdão na parte a que se refere a lei 8.078/90.

No mais, inexiste erro material, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, tendo sido apresentada fundamentação clara e coerente e a questão controvertida foi devidamente abordada.

ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS para excluir da ementa do Acórdão embargado a referência à lei 8.078/90, mantendo, no mais, tal como lançada.

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/12/2024 18:47

Documento
11/12/2024 15:13

Conclusão
10/12/2024 00:00

Provimento em Parte
29/11/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 21:10

Inclusão em pauta
22/11/2024 18:33

Pauta
09/10/2024 15:57

Conclusão
09/10/2024 15:56

Documento
21/08/2024 00:05

Publicação
12/08/2024 20:20

Mero expediente
07/08/2024 02:24

Conclusão
07/08/2024 02:23

Documento
29/07/2024 00:05

Publicação
25/07/2024 10:00

Documento
24/07/2024 17:34

Conclusão
23/07/2024 00:00

Não-Provimento
10/07/2024 00:05

Publicação
09/07/2024 14:46

Inclusão em pauta
02/07/2024 11:57

Pedido de inclusão
21/05/2024 00:07

Publicação
17/05/2024 11:08

Conclusão
17/05/2024 11:00

Distribuição
16/05/2024 19:09

Remessa
15/05/2024 20:59

Remessa
15/05/2024 20:58

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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