TJRJ - 0008272-38.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2024 00:00
Intimação
...dito fiscal executado (art. 151, VI, do CTN).
A Tese Firmada deu-se nos seguintes termos: O bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema SISBAJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação: (i) será levantado o bloqueio se a concessão é anterior à constrição; e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade.
Pelo acima, tendo em vista que a ordem de bloqueio foi anterior ao parcelamento firmado pelo executado, indefiro o requerimento de desbloqueio formulado e declaro SUSPENSA A EXECUÇÃO em virtude do parcelamento do crédito tributário, com fulcro no artigo 922 doCPC. -
25/11/2024 14:41
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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22/11/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 20:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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08/11/2024 20:40
Conclusão
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29/10/2024 14:10
Juntada de petição
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27/08/2024 11:18
Juntada de petição
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09/08/2024 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 18:23
Juntada de petição
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07/08/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 19:34
Conclusão
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12/07/2024 19:34
Outras Decisões
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10/07/2024 19:36
Juntada de petição
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20/05/2024 13:58
Conclusão
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20/05/2024 13:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
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16/05/2024 18:04
Juntada de documento
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25/02/2024 05:40
Documento
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05/02/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2024 17:19
Conclusão
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15/01/2024 16:05
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2024
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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