TJRJ - 0062982-48.2014.8.19.0004

1ª instância - Sao Goncalo 7 Vara Civel

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VILMA SILVA SILVARES

CPF *90.***.*53-04

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

14/04/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 12:44

Juntada de petição
17/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 00:00

Intimação

No caso dos autos, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito em razão da falta do interesse de agir superveniente decorrente da perda do objeto./r/r/n/n Com efeito, sabe-se bem que para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade (art. 17, CPC)./r/r/n/n Não se verificando o interesse processual, o juiz deve extinguir o processo sem resolução de mérito, como determina o artigo 485, VI, do CPC./r/r/n/n Ao tratar sobre o interesse de agir, especificamente sobre o aspecto da necessidade, Daniel Amorim Assumpção ensina que:/r/r/n/n Segundo parcela da doutrina, o interesse de agir deve ser analisado sob dois diferentes aspectos: a necessidade de obtenção da tutela jurisdicional reclamada e a adequação entre o pedido e a proteção jurisdicional que se pretende obter.

Haverá necessidade sempre que o autor não puder obter o bem da vida pretendido sem a devida intervenção do Poder Judiciário (NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

Manual de Direito Processual Civil - Volume Único. 9ª ed.

Salvador: Ed.

JusPodvium, 2017, pág. 132 e 133) ./r/r/n/n No caso dos autos, não há mais necessidade da tutela jurisdicional, tendo em vista que o inventário foi realizado de forma extrajudicial, conforme previsto em lei, o que evidencia a perda superveniente do objeto do processo e a consequente falta de interesse de agir./r/r/n/n Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do CPC./r/r/n/n Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, na forma do artigo 90 do CPC, observando-se, entretanto, a gratuidade de justiça anteriormente concedida, na forma do artigo 98, §§2º e 3º do CPC./r/r/n/n Intimem-se e dê-se ciência à PGE.

Após, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.
17/12/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:27

Conclusão
11/12/2024 16:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/08/2024 17:16

Juntada de petição
27/05/2024 08:16

Juntada de documento
24/05/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 08:32

Conclusão
10/05/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:25

Juntada de petição
04/12/2023 10:53

Juntada de petição
30/11/2023 18:52

Juntada de documento
30/11/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 14:38

Conclusão
29/11/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 19:49

Juntada de petição
26/09/2023 12:40

Juntada de petição
25/09/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 13:13

Conclusão
25/08/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:07

Expedição de documento
16/08/2023 14:17

Expedição de documento
15/08/2023 12:43

Juntada de petição
19/07/2023 19:11

Juntada de documento
19/07/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 15:32

Conclusão
28/06/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 12:02

Juntada de petição
17/04/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:00

Juntada de documento
12/04/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 15:47

Conclusão
03/03/2023 08:28

Juntada de documento
01/03/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 18:31

Juntada de petição
03/02/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 17:49

Conclusão
11/01/2023 17:48

Juntada de petição
11/01/2023 17:47

Processo Desarquivado
31/08/2022 18:49

Arquivado Definitivamente
31/08/2022 18:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
30/08/2022 08:14

Juntada de documento
29/08/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 14:58

Conclusão
10/08/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 05:12

Juntada de petição
10/08/2022 05:12

Juntada de petição
18/06/2022 19:41

Conclusão
18/06/2022 19:41

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 07:46

Juntada de documento
13/06/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 09:27

Conclusão
07/05/2022 06:23

Juntada de petição
20/01/2022 12:15

Juntada de petição
28/09/2021 11:22

Expedição de documento
24/09/2021 13:59

Expedição de documento
10/05/2021 06:21

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 06:21

Conclusão
10/05/2021 06:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 06:20

Juntada de documento
17/12/2020 18:34

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 18:34

Conclusão
13/08/2020 07:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
13/08/2020 07:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 17:58

Juntada de documento
12/08/2020 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2020 08:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
30/06/2020 08:30

Conclusão
30/06/2020 08:30

Reforma de decisão anterior
30/06/2020 08:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 08:29

Juntada de documento
18/06/2020 08:02

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 08:02

Conclusão
18/06/2020 07:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 10:19

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 10:19

Conclusão
18/12/2019 13:13

Juntada de petição
17/12/2019 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2019 17:39

Conclusão
03/12/2019 17:39

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 16:37

Documento
09/10/2019 16:34

Documento
03/10/2019 16:11

Juntada de petição
17/09/2019 12:08

Expedição de documento
10/09/2019 13:06

Expedição de documento
27/06/2019 11:44

Juntada de petição
26/06/2019 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2019 10:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 10:39

Ato ordinatório praticado
17/04/2019 12:45

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2019 12:45

Conclusão
31/01/2019 14:54

Conclusão
31/01/2019 14:54

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 15:15

Juntada de petição
18/09/2018 16:33

Juntada de petição
14/09/2018 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2018 08:19

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2018 08:19

Conclusão
30/05/2018 02:38

Juntada de petição
04/05/2018 14:23

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2018 14:23

Conclusão
14/03/2018 17:49

Juntada de petição
14/03/2018 17:45

Juntada de petição
14/03/2018 17:42

Juntada de petição
17/01/2018 17:37

Documento
14/12/2017 13:33

Expedição de documento
12/12/2017 17:10

Expedição de documento
20/10/2017 14:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2017 05:13

Juntada de petição
03/08/2017 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2017 16:49

Conclusão
12/06/2017 16:49

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2017 18:35

Juntada de petição
20/02/2017 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2017 18:11

Reforma de decisão anterior
16/02/2017 18:11

Conclusão
08/11/2016 16:34

Juntada de petição
21/10/2016 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2016 13:52

Conclusão
03/10/2016 13:52

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2016 13:52

Ato ordinatório praticado
12/02/2016 15:11

Juntada de documento
07/12/2015 13:56

Juntada de petição
13/11/2015 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2015 15:18

Ato ordinatório praticado
13/11/2015 15:17

Juntada de petição
19/10/2015 16:15

Expedição de documento
14/10/2015 02:39

Juntada de petição
07/10/2015 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2015 10:08

Conclusão
08/09/2015 10:08

Reforma de decisão anterior
28/07/2015 02:56

Juntada de petição
06/07/2015 13:12

Conclusão
06/07/2015 13:12

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2015 13:12

Ato ordinatório praticado
04/03/2015 01:59

Juntada de petição
02/03/2015 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2015 09:26

Reforma de decisão anterior
07/01/2015 09:26

Conclusão
05/01/2015 16:39

Ato ordinatório praticado
18/12/2014 17:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2014

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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